Ministério do Trabalho e Emprego prevê adoção da certificação digital no HomologNet | DNT – Alexandre Atheniense

A proposta é ampliar segurança e confiabilidade do novo sistema do governo que permite rescisões de contratos de trabalho pela internet.

Em menos de quinze dias após seu lançamento no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o HomologNet já vem despertando o interesse de diversos empregadores e empregados que buscam novas facilidades para o momento de rescisão do contrato de trabalho. Em fase de experiência, o sistema quer, por exemplo, garantir maior exatidão no cálculo dos valores trabalhistas, diminuir o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego, e tornar o fim da relação de trabalho mais transparente e segura por meio de diferentes ferramentas, entre elas, a certificação digital.

“Agora é a etapa de ambientação, na qual somos procurados para solucionar dúvidas sobre como migrar para o HomologNet. Mas assim que a certificação for adotada no sistema, ela será importante para viabilizar as rescisões de contrato de trabalho de quem tem menos de um ano de serviço e que, portanto, não estão sujeitas à homologação pelo MTE ou pelo sindicato. E a certificação também será usada no caso de rescisões que precisam ser homologadas pelos sindicatos, para verificar se é o sindicato que de fato está prestando a assistência. É fundamental garantir que quem está prestando as informações sobre o encerramento do vínculo é realmente o empregador”, destaca Admilson dos Santos, assessor técnico da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.

A previsão do MTE é que a certificação digital seja adotada no HomologNet em 2011 e, inicialmente, de forma facultativa. “A princípio, ela deverá ser estruturada com base no e-CNPJ e no e-CPF, e com a possibilidade de delegação de competência via procuração da empresa a terceiros, como a escritórios de contabilidade”, conclui Santos.

Mais sobre o HomologNet

Com a nova solução, a liberação do seguro-desemprego, que hoje leva, em média, 20 dias, poderá cair para apenas cinco dias. A primeira versão do sistema trata das rescisões de contrato de trabalho sujeitas à homologação pelas unidades do MTE. Nas próximas versões, deverá tratar das demais rescisões contratuais dos trabalhadores, inclusive daqueles com menos de um ano de serviço, que não estão obrigados à homologação.

Entre as funcionalidades do HomologNet, desenvolvidas pela área de TI do MTE em interface web, estão ainda: fornecer às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) controle informatizado do agendamento das rescisões contratuais; integrar pela internet os procedimentos de liberação do seguro-desemprego e FGTS, aumentando a segurança contra fraudes; e possibilitar ao Ministério do Trabalho e Emprego melhor acompanhamento da fase final do ciclo do vínculo empregatício.

Segundo o Ministério, o HomologNet poderá ser obrigatório a partir de 2011 e o serviço público federal deve ser inserido no sistema até o final de 2010. No momento, ele já está disponível no Distrito Federal e em quatro estados: Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba.

Como funciona?

Para fazer uma rescisão contratual, o empregador precisa inserir, no HomologNet, dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado. O sistema faz o cruzamento das informações e calcula os valores da rescisão. Como o cálculo da rescisão será realizado eletronicamente, tanto o empregador quanto o trabalhador terão segurança jurídica sobre a sua exatidão, pois foi feito por um aplicativo desenvolvido e aferido pelo MTE.

Para mais detalhes sobre a nova solução, acesse a página do HomologNet no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

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