O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 1° de setembro um comunicado prorrogando para 3 de outubro a entrada em vigor das novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório o uso do registro eletrônico de ponto (REP).
A decisão, segundo o MTE, atende a pedidos das confederações patronais e pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP”. Foi a terceira prorrogação do prazo para a vigência da medida desde a publicação da Portaria nº 1.510, de 2009 – que regulamenta a implantação do relógio.
Na véspera (30 de agosto), as confederações sindicais patronais encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela intercedesse na questão do ponto eletrônico, cujas novas regras começariam a valer a partir de 1º de setembro, depois de dois adiamentos.
Preocupação
No texto, os representantes dos empresários exprimiram preocupação principalmente com a ausência de disposição para entendimentos que vem marcando as discussões sobre o assunto, como ficou demonstrado na atuação do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para buscar soluções mais adequadas para todos.
A proposta do setor empresarial foi a de coexistência de três alternativas: o Registro Eletrônico de Ponto (REP), sujeito à revisão com criação de norma técnica de certificação; sistemas eletrônicos seguros, com uso de certificação digital; e negociação sindical para os casos específicos.
O presidente Antonio Oliveira Santos enviou cópia da carta às federações do Sistema Comércio, com a recomendação de que fosse divulgada junto aos sindicatos.
A nova data para a entrada em vigor do registro eletrônico de ponto (REP), segundo a nota divulgada pelo MTE, seria publicada no Diário Oficial da União de 1° de setembro, em edição extra, por meio da Portaria 1752, de 2011.
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