Inovações dos ministérios da Agricultura e Planejamento informatizam procedimentos
A economia de papel e de tempo dos cidadãos e de empresas será obtida com duas inovações de gestão dos ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Neste ano, o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG) passou a gerenciar toda a fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras.
O cadastro único reúne os estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.
E a certificação digital resultará numa economia de papel ao dispensar a documentação impressa.
De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, cerca 100 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico, apenas em 2012.
Os ocupantes de terrenos da União vão poder consultar seus débitos e pagar o seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais pela Internet (Darf).
A medida reduzirá em 62,5% o valor gasto com impressão e postagem, que em 2011 foi na ordem de R$ 1,7 milhão e vai trazer também benefícios para o meio ambiente, pois cada tonelada de papel, para ser produzida, consome de 20 a 30 árvores de grande porte, 100 mil litros de água e 5 Mwh de energia.
Isenção – O cidadão que não tiver acesso à internet e preferir parcelar o débito, poderá se dirigir aos balcões de atendimento da Superintendência do Patrimônio da União em seu estado e solicitar o parcelamento disponível que melhor se encaixe em seu orçamento. Aos ocupantes, cuja renda familiar mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos e que resida no imóvel com sua família, é ofertado o benefício de isenção do pagamento.
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