Justiça Federal do RJ vai implantar o ajuizamento eletrônico de ações até 2012
27 de maio de 2011
A implantação do ajuizamento eletrônico da ação, a partir da petição inicial, é uma das metas da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o biênio 2011/2012.
Embora a maioria dos juízos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ já receba os processos que lhe são distribuídos na forma eletrônica, o autor, o advogado ou o procurador ainda precisa protocolar a inicial em papel. Depois disso, a petição é digitalizada, dando início à tramitação eletrônica do processo.
Com o ajuizamento eletrônico, a petição inicial poderá ser encaminhada através do sítio eletrônico da SJRJ. A medida vai eliminar definitivamente o uso do papel em qualquer fase da tramitação.
Atualmente, é possível encaminhar pela web as petições intercorrentes, ou seja as petições complementares, a serem juntadas a processos eletrônicos em andamento.
O procedimento restrito às partes, advogados e procuradores cadastrados tem tido adesão crescente. No biênio, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro quer ampliar ainda mais o percentual dessa modalidade de peticionamento. Ainda no campo dos investimentos em serviços e tecnologias, a SJRJ vai implantar, até 2012, o sistema de registro audiovisual de audiências em todas as varas criminais.
As metas consolidadas também abrangem ações visando à execução do 99% do orçamento, aumento da eficiência operacional e melhoria no acesso ao sistema da Justiça Federal; incremento na divulgação e nas ações sociais da instituição; investimentos em infraestrutura e tecnologia e em ações de capacitação dos servidores e de responsabilidade sócio-ambiental, entre outras.
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