ITI divulga pauta da próxima reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil dia 6/07

Será realizada no próximo dia 6 de julho, quinta-feira, a primeira reunião com os novos membros  do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Temas atuais e de interesse da Infraestrutura serão debatidos e deliberados na reunião que será realizada na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, das 9h às 18h.

Entre os assuntos em pauta estarão

Criação de um regime específico para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais da ativa e militares da união;

Proposta de obrigatoriedade de auditoria WebTrust para as Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados para usuários finais e OCSP para certificados SSL,

Medida que visa a facilitar o processo de inserção das cadeias da ICP-Brasil nos principais navegadores;

O estabelecimento de novos prazos para adequação das entidades da ICP-Brasil ao sistema biométrico de cadastro de requerentes ao certificado;

Fim da homologação de equipamentos por parte da ICP-Brasil, passando todo processo para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

Também serão deliberados temas diretamente ligados ao Comitê, como a possibilidade de deliberação virtual. Se aprovada, atos como alterações em redação, modificação de prazos ou variações em temas anteriormente debatidos poderão ser deliberados via e-mail, tornando mais ágil a implementação de ações definidas pelo Comitê.

Ainda na reunião, devem ser indicados os nomes dos novos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – COTEC/CG-ICP-Brasil.

 Novos membros do Comitê

Passam a compor o CG ICP-Brasil, como membros titulares no último dia 21 de junho representates das seguintes entidades:

Casa Civil da Presidência da República, Luiz Carlos de Azevedo;

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jose Garcia da Luz;

Ministério da Justiça e Segurança Pública, Joelzo Francisco da Silva;

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Rafael Cunha Alves Moreira;

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcelo Daniel Pagotti;

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Otaviano Viegas Caixeta.

Também foram designados os membros representantes da sociedade civil no Comitê:

Júlio Cesar Rogério Cosentino,

Manuel Dantas Matos,

Nivaldo Cleto,

Gianni Moreira Leitão e

Salvador Medeiros Ferrer.

O Comitê Gestor da ICP-Brasil, a autoridade gestora das políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital, é composto por sete representantes governamentais e cinco representantes da sociedade civil, todos designados pelo Presidente da República.

A reunião não será transmitida ao vivo, mas segundo o artigo 13 do regimento interno, as sessões serão públicas, porém permitida a participação nas discussões apenas aos membros integrantes deste Comitê, aos membros convidados permanentes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e àqueles convocados.

Com informações do ITI