Imprensa Nacional adota o certificado digital ICP-Brasil nas transmissões dos atos oficiais do governo brasileiro

Com a medida, o sistema de envio de matérias INCom passa a admitir mais um dispositivo de segurança na transmissão dos atos oficiais

Atualizado em 8/01/2020 às 10h40

A Imprensa Nacional (IN) começou 2020 com mais uma novidade na área digital: o aceite, desde 2 de janeiro, do certificado digital ICP- Brasil para envio das matérias para o Diário Oficial da União (DOU).

A  Imprensa Nacional (IN)  tem a função dar publicidade  e realizar a gestão do conhecimento sobre as informações dos atos oficiais para a sociedade e prestar serviços gráficos estratégicos à Administração Pública Federal.

ICP/Brasil significa Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2200-2, de 2001.

A ICP-Brasil tem uma estrutura composta de mais de 116 Autoridades Certificadoras (AC) que, através de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte, consegue assegurar a identidade de um usuário no meio eletrônico, assim como a autenticidade e integridade de um documento digital.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação eletrônica de pessoas, empresas, equipamentos e aplicações

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

O sistema de envio de matérias INCom já conta, desde o início de suas operações, com o certificado gerado pelo próprio sistema, denominado certstore. Embora tecnicamente confiável, o dispositivo não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

A Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia.

Os padrões técnicos e regulatórios estabelecido para essa cadeia de confiança são universais e gera evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

Marcelo Buz – diretor-presidente do ITI.

A padronização pelo uso da ICP-Brasil, segundo o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, demonstra sua robusta tecnologia para a modernização da administração pública.

“Temos um serviço nacional histórico se modernizando aliado aos já conhecidos critérios de segurança da infraestrutura tecnológica que está à disposição da nação para melhor atender aos brasileiros”, defendeu.

Com a novidade, usuários que já possuem certificado digital ICP-Brasil agora podem utilizá-lo na transmissão de atos para publicação no DOU, conforme definido na Portaria nº 283, de 2018.

A adoção desse sistema é mais uma etapa do programa de modernização da Imprensa Nacional, que já contempla em diversas áreas, medidas que visam a adequar a IN ao novo panorama tecnológico.

Entre as inovações, destacam-se a modernização do portal, o fim da cobrança de assinaturas, a disponibilização do DOU em formato XML (dados abertos), entre outras medidas já em vigor.

Com informações da Imprensa Nacional

• Marcelo Buz encerra o ano com vídeo sobre a ICP-Brasil
• Qual é a estrutura da PKI Brasileira – ICP-Brasil e como se credenciar a ela?
• Apresentações em vídeo e ppt do Certforum 2019 realizado em Brasília em setembro
• Câmara dos Deputados debate importância da ICP-Brasil para digitalização segura de processos 
• Entrevista ao presidente da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital Egon Schaden Junior
• Entrevista exclusiva com a diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Ângela Maria de Oliveira