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Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

6 de fevereiro de 2018

Spotlight

Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional

8 de fevereiro de 2018

Serpro é a inteligência que suporta o DNI – Documento Nacional de Identificação

Tecnologia
O Serpro tem importante papel no desenvolvimento do documento. A empresa é responsável pela inteligência central do DNI, a integração do tráfego de dados da base da Identificação Civil Nacional (ICN) com os pontos de atendimento, aos quais os cidadãos deverão se dirigir, após realizar o pré-cadastro, para validar os seus dados.

6 de fevereiro de 2018

A ICN – Identificação Civil Nacional, substituirá o RIC?

Este é o modelo da ICN –  Identificação Civil Nacional

23 de fevereiro de 2017

PL 1775 cria a ICN e mantém o RIC

Aprovada, no plenário da Câmara a redação final do PL 1775/2015, que cria a ICN, Identidade Civil Nacional e mantém o RIC.

22 de fevereiro de 2017

Acompanhe o PL que altera e moderniza o documento de identidade atual

Célio Ribeiro fala com exclusividade ao CryptoID sobre a modernização

8 de outubro de 2015

“O RIC está mais vivo que nunca” afirma o Presidente da ABRID, Célio Ribeiro

Em entrevista concedida hoje ao CryptoID, Célio Ribeiro, demonstrou total

21 de setembro de 2015

Michel Temer participa do lançamento do Documento Nacional de Identificação (digital e biométrico)

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado ontem (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor,  baseado n a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017: Identificação Civil Nacional (ICN).

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o downloaddo aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets.

A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros.

No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário.

Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos.

“Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança.

“A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

Registro Nacional Migratório

Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio.

“É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

 

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O confuso parecer sobre a revogação do RIC – Em entrevista concedidas ao CryptoID em 21/09/2015,  por Célio

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