Com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de emissão de nota fiscal, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) disponibilizou o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)
Inicialmente, a ferramenta poderá ser utilizada por produtores rurais pessoas físicas (PRPF) do segmento de hortifrutigranjeiros. A ideia é avaliar o uso nos hortigranjeiros e, posteriormente, ampliar o portfólio de produtos que poderão utilizar o App. Nesta etapa, serão beneficiados cerca de 350 mil produtores do Estado.
Conforme dados divulgados pela SEF, a ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, deixando a complexidade da geração de arquivos sob a responsabilidade de um sistema centralizado (o Portal Nacional da NFF). A facilidade ocorre devido à maior parte dos campos ser preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio realizado pela própria SEF.
O aplicativo está disponível para dispositivos móveis e pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas virtuais. Para utilizar a NFF, os produtores só precisam ser cadastrados no Portal gov.br – do governo federal -, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.
De acordo com o diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif), Renato Deluca, o App vai facilitar e agilizar a emissão de notas por parte do produtor, o que é muito importante.
“Esse App foi desenvolvido e já atende os transportadores autônomos de cargas. Ele tem o funcionamento muito simples, no qual a pessoa que emite não precisa saber termos técnicos e nem sobre tributação. As informações são preenchidas conforme as respostas dadas pelos produtores às perguntas do App. Estendemos o uso para o setor de hortigranjeiros porque, a princípio, é uma operação simples, sem tributação. A ferramenta simplifica e traz agilidade ao produtor rural”, disse.
A expectativa é de desenvolver uma versão mais completa, que abranja mais produtos e seja possível incluir a cobrança de impostos.
“Vamos buscar discutir conforme as demandas do setor chegarem. Inicialmente ficaremos nessa parte ligada à agricultura. Já tem demandas de outros produtos agrícolas, que serão discutidas no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários. É um processo que precisa de estudos, avaliar os impactos, a tributação, se tem impostos estaduais ou federais e discutir com os órgãos se necessário”, afirmou.
Iniciativa aprovada
Para o gerente jurídico do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Maurício Barbosa Simões, a disponibilização do App para os produtores de hortigranjeiros é um avanço importante e vai trazer muitos benefícios.
“O App é o primeiro passo. A SEF está chegando no tempo presente, saindo do papel. A partir de agora, a nota fiscal está no celular, no transportador e qualquer pessoa afere isso. O App é de preenchimento simplificado, então, aquele excesso de conhecimento que o produtor precisava para a emissão da nota fiscal vai sendo modificado. Ao cadastrar um produto, os destinatários e os transportadores, por exemplo, os dados são puxados automaticamente para a emissão do documento”, explicou Simões.
Outra vantagem do App é que ele pode ser utilizado off-line, permitindo o descarregamento posterior, quando o produtor tiver acesso à internet.
“A Nota Fiscal Fácil está começando pelos hortigranjeiros, mas nós já queremos a segunda etapa. Que seja ampliada para os demais produtos, para ficar bem mais simples a emissão. É um avanço muito grande e muito bom. A SEF é uma grande parceira”.
Fonte: Diário do Comércio
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