Em reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica
30 de setembro de 2019Nesta última sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul, América Latina e Caribe para debater o fortalecimento das transações eletrônicas transfronteiriças.
O encontro dará continuidade à discussão sobre oportunidades e desafios da assinatura digital iniciada no CERTFORUM 2019 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O objetivo é buscar as convergências entre as realidades nacionais para produzir o acordo de reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica.
De acordo com Marcelo Buz, diretor-presidente do ITI, a previsão de assinatura do acordo é ainda este ano, aproveitando a Cúpula do Mercosul, que tem o Brasil como presidente pro tempore desde julho de 2019. Com a presidência do bloco o Brasil também assume a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD.
“Neste encontro vamos desatar os últimos nós para que as nossas economias possam ter liberdade e, mais uma vez, dar passos firmes para que o Mercosul ocupe seu devido lugar no mercado internacional. Somos exemplo de nações desenvolvidas que rumam para o digital com segurança, mitigando fraudes e combatendo a corrupção”, declarou o diretor-presidente do ITI e anfitrião do encontro, Marcelo Buz.
O diretor do Departamento de Promoção Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores, Achilles Zaluar, corrobora da oportunidade de crescimento econômico a partir do desenvolvimento digital. “Meu papel tem sido o de pregar esse evangelho da importância da certificação digital para o comércio eletrônico, para o comércio digital e para a transformação produtiva das nossas economias. Os países que estiverem melhor preparados terão vantagem no cenário até meados do século XXI”.
Os debates para a implementação do acordo perpassam temas como a existência de um modelo reconhecido nacionalmente de assinatura digital, interoperabilidade entre as infraestruturas, o estabelecimento de critérios técnicos para que um país possa reconhecer a assinatura do outro.
As discussões técnicas serão realizadas ao longo do dia e contarão com a mediação da coordenadora do GAD e chefe da Divisão de Promoção Tecnológica do MRE, Luciana Mancini.
O Certforum realizado na cidade de Brasília nos dia 25 e 26 de setembro apresentou o painel sobre Mercosul
O CertForum 2019 reuniu, pela primeira vez, representantes dos países do Mercosul para discutir as oportunidades e desafios da assinatura digital em cada um dos países do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Com a presidência rotativa, o Brasil assumiu a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD. Luciana Mancini, representando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil fez a abertura do Painel.
“Agradecemos a oportunidade de discutirmos uma maior integração econômica no ambiente digital, no qual a certificação digital e a interoperabilidade do bloco se fazem essenciais. Temos aqui oportunidade de convergir as diferentes realidades nacionais para o desenvolvimento digital do bloco”, disse a coordenadora do GAD, Luciana Mancini.
Os representantes de Argentina, Paraguai e Uruguai apresentaram suas infraestruturas de chaves públicas e discorreram sobre o uso, emissão e regulamentação da assinatura digital em seus países.
Assim como a ICP-Brasil, todas as infraestruturas mantêm uma autoridade certificadora de raiz única, a partir da qual se desdobram outras empresas emissoras dos certificados digitais aos cidadãos nacionais.
Segurança e interoperabilidade
O representante do Paraguai, o diretor-geral de Assinatura Digital do Ministério de Indústria e Comércio, Lucas Sotomayor, defendeu que o certificado digital deve ser seguro, de rápida emissão e uso prático, caso contrário não gera interesse ao cidadão. Com este intuito, a legislação do país passa por uma reformulação no Congresso Nacional.
Ao apresentar as experiências da Argentina, o Assessor Legal da Direção Nacional de Sistemas de Administração e Assinatura Digital, Francisco Rao Succato, parabenizou a aproximação entre os países. “Impossível pensar no Mercosul sem esta integração digital, acredito que este é um grande ponta pé”.
O desenvolvimento de um trabalho conjunto também foi destacado pelo representante do Uruguai, o gerente de Divisão de Identificação Eletrônica da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento (AGESIC), Martín Fernández Rodríguez, segundo o qual o país está entre as nove nações mais digitalizado do mundo.
Para ele, deve-se avançar no reconhecimento mútuo das assinaturas digitais. “Estamos em um bom momento para determinamos os acordos transfronteriços, inclusive, para além do Mercosul, atingindo também os países da Aliança do Pacífico”.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
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