Na reforma administrativa que a presidenta Dilma Rousseff está formulando – e deverá anunciar em setembro – há uma proposta de fusão entre o Serpro, hoje vinculado ao Ministério da Fazenda e a Dataprev, subordinada ao Ministério da Previdência. Entretanto, a nova estatal ficaria sob o comando do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob forte influência do DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que entre outras atribuições, hoje fixa os índices de reajuste salariais das empresas públicas e faz o controle de pessoal.
Uma eventual fusão entre dois gigantes da tecnologia Federal significaria uma reestruturação administrativa nas duas empresas públicas, com repercussões claras nos quadros de pessoal. É evidente que as atuais diretorias do Serpro e da Dataprev seriam enxugadas e o mesmo prícípio se aplicaria para todos os demais cargos das empresas. Não faria sentido manter diretorias com atribuições similares numa única estatal.
Se diretores e cargos adjacentes perderão os cargos é evidente que funções desempenhadas hoje por funcionários também terão de ser revistas. A dispensa de fucionários desta forma também não estaria descartada, pois seria improdutivo manter dois servidores desempenhando as mesmas atividades na nova empresa. O critério a ser adotado neste caso deverá ser o do desempenho profissional.
Há que se considerar também a possibilidade de integrantes do governo estarem contando com a terceirização de atividades em TI hoje executadas pelas duas estatais, que poderiam facilmente serem transferidas para a iniciativa privada. A informação chegou para o meio sindical. Imediatamente a Fenadados acionou a CUT para articular uma movimentação política, que tente evitar não apenas a fusão das estatais, mas também a ideia de terceirizar serviços de TI hoje executados pelo Serpro e a Dataprev.
“Assim que me recuperar vou para Brasília de capacete, apito e carro de som,” disse Carlos Alberto Valadares (Gandola), que está se recuperando de uma cirurgia feita no Rio de Janeiro, contrário a essa iniciativa do governo. A situação pode ser ainda pior. Dilma estaria pensando em fundir também o Datasus, empresa que faz o processamento de dados para o Ministério da Saúde. O único problema é que neste caso a presidente terá de decidir qual o regime jurídico a ser adotado para os trabalhadores da nova estatal. O temor é que Dilma resolva acabar com os celetistas do Serpro e da Dataprev, o que atingiria do dia para a noite 14 mil funcionários nessas empresas.
Movimentação
As suspeitas dos sindicalistas sobre a fusão Serpro/Dataprev cresceram, após tomarem conhecimento nos bastidores do PT de que o atual ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, pode estar se transferindo para a secretaria-excecutiva do Ministério do Planejamento. Gabas estaria sendo obrigado a ceder o Ministério da Previdência para o PDT, que poderá ganhar a pasta através de uma fusão com o Ministério do Trabalho, já sob o controle deste partido.
Recentemente o ministro Gabas se envolveu numa confusão política, quando participou do processo de demissão do seu desafeto e presidente do Serpro, Marcos Mazoni. A saída de Mazoni, que chegou a ser demitido pelo telefone, só não se concretizou em definitivo, por conta da denúncia feita no portal Convergência Digital. A forma como a imprensa informou o que ocorria nos bastidores políticos do PT, à revelia do Palácio do Planalto, incomodou a presidenta Dilma, ao ponto de na época ela mandar abortar a demissão.
Agora com uma eventual fusão entre o Serpro e a Dataprev e já que a nova estatal passará para as mãos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nada mais natural que Gabas esteja cortejando a secretaria-executiva deste ministério, numa compensação por ter entregado a Previdência para o PDT. Pelas razões que este portal desconhece, Carlos Gabas sempre tentou controlar a TI do governo federal e tirar o Serpro das mãos de Mazoni.
Esta articulação na reforma administrativa nem chega a ser novidade. Já houve uma outra tentativa de tirar o Serpro do controle do Ministério da Fazenda. Uma movimentação bastante similar, mas que não envolvia a Dataprev, chegou a ocorrer na gestão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Por tras dessa articulalação estavam as digitais de Gabas. A proposta só não obteve êxito porque na última hora ela acabou vetada pelo então ministro da Fazenbda Guido Mantega.
Voltando ainda mais no tempo, os servidores mais antigos destas duas estatais devem lembrar que no Governo Collor se chegou a cogitar na criação da “DataBrazil” (com ‘z’ mesmo), que por pressão sindical acabou não se concretizando. Na época a fusão seria do Serpro, Dataprev e Datamec, vinculada à Caixa Econômica Federal. Não houve tempo de Collor concretizar sua reforma, mas foi o suficiente para no Governo Fernando Henrique Cardoso, com as empresas fragilizadas pela perspectiva de uma fusão, acabarem sendo cogitadas para a privatização. Foi o que ocorreu pelo menos com a Datamec. As demais, a pressão sindical funcionou para impedir a venda.
Há pelo menos um claro sinal do interesse da Gabas em controlar a nova estatal através da secretaria-executiva do Ministério do Planejamento. Somente no último dia 24 de agosto, portanto meses depois de se tornar ministro da Previdência, Gabas decidiu publicar portarias reconduzindo toda a diretoria da Dataprev, entre eles, Rodrigo Assumpção, sempre cogitado nos bastidores de Brasília para assumir o Serpro numa eventual queda de Marcos Mazoni.
O perfil da atual diretoria da Dataprev é a ideal para Gabas manter seu poder sobre uma nova estatal. A primeira missão desta empresa será adequar o seu quadro de pessoal para que não haja duplicidade de funções. Como a Dataprev já sofreu uma reestruturação, considerada dolorosa pelos sindicalistas, pois envolveu a demissão de funcionários, não seria surpresa se o parâmetro a ser seguido pela nova estatal fosse o da empresa que hoje serve à Previdência. Neste caso, a diretoria da Dataprev – que também é apontada pelos sindicalistas como responsável por não brigar junto ao DEST por reajustes de salários compensatórios – teria tudo para permanecer mandando na nova estatal. Ainda mais se Gabas for o segundo em comando no Ministério do Planejamento. Já a diretoria do Serpro.
