Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser feita por meio de Certificado Digital
7 de agosto de 2019Obrigatoriedade da declaração começa dia 12 e termina em 30 de setembro, devendo alcançar 5,7 milhões de propriedades
Você também pode ouvir essa matéria. Aperte o play.
A partir do dia 12 de agosto, os donos de propriedades rurais precisam declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
As normas e os procedimentos para o cumprimento dessa obrigação foram divulgados pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa 1.902/2019 e o prazo final irá até o dia 30 de setembro. Há uma expectativa de que sejam entregues 5,7 milhões de declarações.
O preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural por meio de plataforma digital requer o uso de um certificado digital válido no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura do documento, adverte Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
Maurício Balassiano | Diretor de Certificação Digital da Serasa Experian
Segundo o governo, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.
Também é obrigatória para a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade por transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
A declaração é entregue anualmente por todos os proprietários de imóvel rural e o imposto é baseado no tamanho da propriedade e na área produtiva. As que têm até 30 hectares são isentas.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) há 5,9 milhões de propriedades rurais brasileiras incluídas no Cadastro Ambiental Rural. São 489,2 milhões de hectares cadastrados.
Serasa Certificado Digital
A Serasa Experian é a única autoridade certificadora do País que possui o selo RA 1000 do site Reclame Aqui, concedido a empresas que têm excelente relacionamento com seus clientes.
A certificação digital ICP-Brasil é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico.
Tem validade jurídica e confere a documentos e transações digitais a autenticidade, integridade, sigilo e atributos de não repúdio.
A Serasa Experian promove a identidade digital como tecnologia efetiva para a desmaterialização dos processos, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios.
As identidades digitais podem ser regulamentadas como o e-CPF, e-CNPJ e NF-e, ou não regulamentadas, definidas de acordo com cada processo a ser utilizada.
Mais informações, acesse o site da Serasa Certificado Digital.
Veja nossa coluna da Serasa ExperianMaurício Balassiano da Serasa explica como verificar o andamento da sua declaração na Receita – Ouça
Certificação Digital chega aos 18 anos e não para de se renovar – Ouça
Serasa Experian faz acordo com Abav-RS para emissão de Certificados Digitais – Ouça
