Por Guilherme Freitas
Guilherme Freitas | Counsel no escritório Veiga, Hallack Lanziotti e Castro Véras Advogados e Colunista do CryptoID
O ano de 2016 começou bem para o mundo paperpess. No dia 4 de janeiro a CVM – Comissão de Valores Mobiliários publicou o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016/CVM/SER, estabelecendo novos procedimentos para o envio de documentos à Superintendência de Registros de Valores Mobiliários – SRE.
A partir de agora, todos os documentos direcionados à SRE (incluindo, por exemplo, pedidos de registro de ofertas e Oferta Pública de Ações, respostas a ofícios, consultas, etc.) deverão ser encaminhados em meio eletrônico, conforme as instruções constantes do Ofício-Circular. Segundo nota publicada pela autarquia, as mudanças são derivadas do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e o objetivo é estabelecer uma política de gestão de documentos que promove mais segurança, sustentabilidade, transparência e celeridade.
“Com o SEI, a CVM, gradativamente, está substituindo os processos físicos por eletrônicos, facilitando o acesso à informação, aumentando a segurança de dados e promovendo mais celeridade no acompanhamento de documentos”, informou Dov Rawet, superintendente da SRE.
Com o novo procedimento, os processos que correm perante a Superintendência passam a ser eletrônico, evitando o envio, o manuseio e o arquivo de documentos em papel. A própria SER passa a se comunicar com as instituições intermediárias, emissores e ofertantes de forma eletrônica, através de e-mail.
Com esta iniciativa a autarquia federal certamente reduzirá os custos com a gestão de documentos, especialmente com materiais de escritório, espaço e manutenção de arquivos físicos. Sem dúvida este projeto torna a CVM uma referência em termos de administração e uso de dinheiro público.
Para as empresas que já são paperless, o programa é um incentivo ao uso de documentos exclusivamente em formato eletrônico (assinados eletronicamente), caminho natural de qualquer organização realmente sustentável.
Para os que ainda não são, a mudança gera um alerta e mais um lembrete: só usa papel quem quer gastar dinheiro para permanecer no passado.
*Guilherme Freitas é apaixonado por tecnologia e inovação. Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário, atuou desde 2006 em departamentos jurídicos de grandes empresas, principalmente no desenvolvimento e na gestão de contratos complexos.
Desde setembro de 2015 é of counsel no escritório Veiga, Hallack Lanziotti e Castro Véras Advogados, especializado em contratos e em grandes operações societárias.
Colunista do Portal CryptoID
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