Para o presidente da CTFC*, Rodrigo Cunha, que pediu o debate, vazamento viola direitos à proteção de dados, de idosos e de consumidores
Vazamentos de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS serão temas de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (6). O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) pediu o debate.
Para ele, o vazamento de dados e o seu uso inapropriado, divulgado na imprensa em abril deste ano, provocaram, entre outros prejuízos, ofertas abusivas de produtos financeiros para segurados.
Rodrigo Cunha
Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado
“A situação, dessa forma, viola disposições legais relativas às proteções de dados, de idosos e de consumidores”, argumenta no requerimento.
Foram convidados o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; a chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão; o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon), Eduardo Chow De Martino Tostes; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Roberto Oliveira de Souza; e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
A audiência é interativa e será realizada às 10h na sala 6, da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.
Como acompanhar e participar?
Participe, acesse aqui.
Portal e-Cidadania, entre aqui.
*Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC
Para assistir clique neste botão!Fonte: Senado Notícias
Até julho, todos os serviços do INSS estarão digitalizados
INSS DIGITAL – MG já tem seu portal para acesso dos advogados
