As Secretarias da Fazenda de 13 estados, incluindo São Paulo (SP), pararam definitivamente a consulta de NFe por chave de acesso sem certificado digital através de seus portais. Essa função deixou de funcionar por conta da alteração da Confaz (ajustes Sinief 16/18 e 17/18).
Os outros estados que pararam a consulta de NFe completa são: RJ, MT, RS, AM, BA, PB, AL, AP, RO, RR e TO. Dessa forma, o funcionamento de sites como Fsist, DANFE Online e o próprio site da Sefaz, foi afetado.
Esses ajustes fizeram com que a consulta de NFe sem certificado fosse inviabilizada tanto para o emissor, quanto para o destinatário.
O site da Sefaz nacional ainda está realizando a consulta mas, ao que tudo indica, deve parar de oferecer essa opção em breve. Enquanto isso, veja o que aconteceu com o site da Sefaz-SP:
A tela continua a mesma, para inserir a chave de acesso (44 dígitos) e a imagem de segurança. Ao clicar em “Consulta resumida” irão aparecer as seguintes informações:
As informações do Destinatário e Produtos aparecem limitadas, com os asteriscos (*) ou três pontos (…). Avançando um pouco mais, ao clicar em “Consulta completa” irá aparecer uma caixa de texto, com a seguinte orientação:
Selecione um certificado para se autenticar. O certificado digital exigido pela Sefaz é tipo A1 ou A3. Portanto, o contribuinte pode continuar consultando as NFes nos portais da Sefaz, porém irá precisar tanto do certificado digital quanto da chave de acesso.
Essa obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e deixa bem claro que:
“A DISPONIBILIZAÇÃO COMPLETA DOS CAMPOS EXIBIDOS NA CONSULTA DE QUE TRATA O CAPUT DESTA CLÁUSULA SERÁ POR MEIO DE ACESSO RESTRITO E VINCULADA À RELAÇÃO DO CONSULENTE COM A OPERAÇÃO DESCRITA NA NFE CONSULTADA, NOS TERMOS DO MOC”.
As ferramentas Fsist e outras utilizavam robôs que buscavam no portal da Sefaz, copiavam o conteúdo do site e “construíam” uma Nota Fiscal artificialmente, porém o cenário muda quando nem mesmo a Sefaz disponibiliza sem o certificado digital.
Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de consulta para suas próprias Notas Fiscais e de terceiros, podem acessar o site do Lite para continuar baixando NFe sem certificado digital, pela vias oficiais. O Arquivei Lite é a única maneira.
A partir de agora, as equipes contábeis e tributárias terão que encontrar outras maneiras de lidar com a consulta e gestão de documentos fiscais, como NFes e CTes. Veja abaixo duas principais soluções:
Como substituir a consulta de NFe da Sefaz?
1 – O Arquivei Lite é gratuito e utiliza outras fontes autorizadas e legais para conseguir consultar o XML de NFe sem certificado digital. Basta inserir a chave de acesso da NFe e clicar em “consultar”.
2 – A plataforma do Arquivei tem teste gratuito e pede o certificado digital A1 ou A3 para consultar todas as NFes emitidas contra o CNPJ nos últimos 90 dias, sem a necessidade da chave de acesso. Basta inserir o certificado digital válido e clicar em “consultar”.
Como dito acima, o contribuinte também pode continuar consultando as NFes nos portais da Sefaz, porém irá precisar tanto do certificado digital quanto da chave de acesso.
Fonte: Portal Contábeis
