O diploma digital é um marco importante para o Ministério da Educação, as Instituições de Ensino Superior e, principalmente, a sociedade
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) regulamentou a emissão do diploma digital nas Instituições de Ensino Superior que pertencem ao sistema federal.
Publicada por meio da Portaria nº 330, em 2018, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade do uso do certificado no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para a assinatura do diploma digital e posteriormente publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e registro do diploma digital, constitui o marco para a contagem do prazo de 24 meses para sua efetiva implementação pelas Instituições de Ensino.
Além do diploma, outros documentos acadêmicos dos universitários, como registro e histórico escolar, serão migrados para o meio digital.
De acordo com o MEC, o uso do certificado ICP-Brasil garantirá a autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica dos documentos emitidos.
A abrangência do novo diploma digital será nacional e as Instituições de Ensino Superior terão dois anos para implementar o processo.
O prazo para iniciá-lo, após a publicação dos procedimentos gerais por ato específico a ser adotado pelo MEC, deve ocorrer nos próximos três meses.
O que o diploma digital representa para o ensino superior
Usar diplomas falsos não é uma novidade. Enquanto houver competição por empregos e admissão no ensino superior, haverá pessoas dispostas a usar recursos como esse.
Existe uma fábrica de diplomas falsos
De modo geral, existem três categorias de diplomas falsos.
A primeira categoria engloba diploma que parece ser emitido por uma instituição credenciada, mas é produzido ilegalmente. A pessoa que comprou o documento nunca estudou no local em questão.
A segunda categoria compreende diplomas que são emitidos por instituições credenciadas, mas o titular alterou as informações do documento, como notas.
A terceira categoria é composta diplomas emitidos por universidades falsas. Elas concedem “graus” a pessoas que pagam por esse serviço, mas não oferecem nenhuma formação educacional ou profissional.
Diplomas falsos levam a crimes graves
As consequências do uso de diplomas falsos são terríveis, da contratação de profissionais sem a devida capacitação técnica ao acesso a profissões regulamentadas que possam levar algum tipo de risco à sociedade, a exemplo de médicos, engenheiros e contadores.
A emissão e vendas de diplomas falsos também financia crimes. Um exemplo claro da gravidade deste cenário ocorreu na Noruega, após o ataque terrorista de 22 de julho de 2011.
Durante o julgamento, o réu admitiu que financiou parcialmente sua operação vendendo diplomas falsos na internet. Sua receita foi de quase US$ 500 mil.
O diploma digital é um marco importante para o MEC, as instituições de Ensino Superior, o mercado de trabalho e, principalmente, a sociedade. Irá ajudar na integridade das informações e assim auxiliar a sociedade no combate a fraudes.
Todos os diplomas devem ser verificados, seja pelas instituições de ensino superior ou pelo MEC. O objetivo é contribuir para a eliminação de fraudes no processo de expedição e promover maior transparência e celeridade nos procedimentos de emissão desses documentos.
De acordo com o MEC, o diploma digital é uma ação de inovação tecnológica no meio acadêmico que possibilitará a modernização do fluxo para emissão e registro nas Instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal.
A importância da assinatura digital em documentos
As assinaturas digitais são como impressões eletrônicas. Na forma de mensagens codificadas, elas associam de maneira segura um assinante a um documento em uma transação gravada.
Quando um documento é assinado eletronicamente, a exemplo dos diplomas digitais das instituições de ensino, a assinatura é criada usando a chave privada do assinante. Ela é mantida de forma segura pelo signatário ou pelas organizações responsáveis por sua gestão.
Por fim, ela também é marcada com a hora da assinatura. Se o documento for alterado após sua emissão, será invalidada e uma fraude poderá ser detectada.
Para proteger a integridade da assinatura, a PKI exige que as chaves sejam criadas, conduzidas e salvas de maneira segura. Também pede os serviços de uma Autoridade de Certificação (CA) confiável.
Os benefícios de adotar certificados digitais
Em um mundo onde roubo de dados e fraudes digitais aumentam a cada dia, a segurança nunca foi tão importante. A necessidade de proteger informações corporativas e pessoais do aumento do número de ataques cibernéticos, falsificações e golpes deve ser a prioridade de instituições públicas e privadas neste ano.
Uma maneira de aumentar a segurança cibernética da sua instituição é adotar certificados digitais na gestão de documentos. Ao aderirem ao diploma digital, as instituições de ensino passam a obter alguns dos benefícios associados aos certificados.
Segurança
Os certificados digitais são a opção mais prática para proteger seus dados online. Eles podem ser utilizando também para proteger dados em transito, no qual podem ser aplicadas para criptografar as comunicações internas e externas para evitar que pessoas de fora e phishers roubem informações confidenciais.
Um excelente exemplo são os certificados digitais com SSL/TLS, que criptografam a comunicação entre servidor e navegador, garantindo que os dados do visitante não sejam roubados por hackers à espreita.
Confiabilidade
Instituições conhecidas como Autoridades de Certificação lidam com a emissão de certificados digitais. Mas não se preocupe, eles não os distribuem de qualquer maneira.
As organizações têm que passar por uma verificação rigorosa antes de receber seus certificados digitais, garantindo que nenhuma que seja falsa possa usá-los. Autoridades Certificadoras, a exemplo da E-VAL, garantem a segurança em todos os certificados que emite.
Autenticidade
Em um período em que um e-mail ou site pode ser falsificado facilmente, os certificados digitais ajudam a garantir que um documento assinado digitalmente seja autêntico, a troca de mensagens seja feita pelos verdadeiros remetentes e destinatários e o acesso aos sites ocorra de forma segura.
Enquanto os Certificados SSL/TLS criptografam seu site, o S/MIME assina seus e-mails e os certificados de assinatura assinam seus documentos digitalmente.
A combinação de certificados digitais adiciona poder legal. Desta forma, ao criptografar o site da sua instituição de ensino e assinar digitalmente seus documentos e e-mails, você constrói uma reputação positiva.
Investir em segurança cibernética permite que a sociedade que você valoriza privacidade acima de tudo. Cultivar a confiança é importante em todos os tipos de instituições. Afinal, quem não quer se sentir seguro?
Por fim, lembre-se que as IEs terão 24 meses para sua efetiva implementação pelas IES. Você ainda tem dúvidas sobre o diploma digital? Leia e deixe suas perguntas nos comentários!
Sobre a E-VAl Tecnologia
A E-VAL Tecnologia atua há mais de 14 anos oferecendo soluções de segurança da informação para o mercado, pioneira em iniciativas no uso da certificação digital no Brasil, tais como, SPB, COMPE, Autenticação, Assinatura digital de contratos, Gerenciamento de Chaves e Proteção de dados e armazenamento de chaves criptográficas para os seguimentos de bancos, educação e indústria.
Fale conosco, os especialistas da E-VAL Tecnologia terão o maior prazer em atendê-los, contribuindo para o desenvolvimento dos seus projetos e a melhoria contínua da segurança da informação para a sua instituição.
Veja nossa coluna da E-VAL Tecnologia
