Comitê Gestor da ICP-Brasil tem nova composição
14 de agosto de 2019Em 9 de agosto foi assinado pela Presidência da República e, publicado em 12 de agosto de 2019 no Diário Oficial da União, as novas designações para o Comitê Gestor da ICP-Brasil
Compete ao Comitê-Gestor da ICP-Brasil atualizar o conjunto de normas, por meio das resoluções, que estabelece políticas, critérios e normas de funcionamento para serem seguidas pelas entidades integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O CG-ICP-Brasil é composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil.
Os novos membros do comitê gestor são respectivamente os senhores: EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR pela ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital; LUIZ CARLOS ZANCANELLA e VINÍCIUS VIEIRA DE SOUSA pela ATID – Associação de Tecnologia de Identificação Digital e PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA pelo Colégio Notarial do Brasil.
Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil
“Recebo essa indicação para o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG-ICP-Brasil, como um prestígio ao Notariado Brasileiro. Temos no Brasil desafios a serem resolvidos em relação a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e temos duas ações essenciais a serem cumpridas.
A primeira ação é a substituição da MP 2.200 por uma lei. A MP, como o nome diz, é provisória, mas ficou permanente. Acho que precisamos contar com um documento legal novo, então é isso que precisamos construir, juntamente, com as empresas que trabalham nesse mercado e com o Governo.
E a segunda ação é popularizar o Certificado Digital, fazer com que ele tenha aplicações simples e bastante fáceis de se utilizar.
A população precisa desse tipo de ferramenta e, cada vez mais, com a migração dos documentos para meios eletrônicos, o certificado digital precisa ser muito mais acessível e fácil para a pessoa usar e se movimentar com isso. Eu acho que esse é o grande desafio que não foi conseguido, ainda, com esses 18 anos da MP”, Declara Paulo Ferreira Gaiger.
Egon Schaden Júnior | Presidente-Executivo da ANCD
“Estou muito honrado com a nomeação. A ANCD representa as empresas que têm um papel de grande importância desde que se estabeleceu a certificação digital no Brasil.
Essas empresas sempre atuaram no sentido de disseminar e construir um mercado que hoje, 18 anos depois, está plenamente consolidado, instalado, funcionando e, acima de tudo, muito seguro em relação a fraudes.
Atuamos no sentido de fortalecer a certificação digital e nesse intuito seguiremos no Comitê Gestor”, declarou o presidente da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital Egon Schaden Júnior.
Composição do Comitê Gestor da ICP-Brasil
Coordenador
Casa Civil da Presidencia da República
Fernando Wandscheer de Moura Alves
fernando.moura@presidencia.gov.br
Suplente: Orlando Oliveira dos Santos
orlando.santos@presidencia.gov.br
Secretário-executivo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
Marcelo Amaro Buz
REPRESENTANTES DO GOVERNO
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
José Garcia da Luz
jose.garcia@presidencia.gov.br
Suplente: Alcimar Sanches Rangel
alcimar.rangel@presidencia.gov.br
Secretaria de Governo da Presidência da República
Suplente: Vinícius Dantas Damasceno de Araújo
vinicius.araujo@presidencia.gov.b
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Leonardo Garcia Greco
Suplente: Thiago de Aquino Lima
Ministério da Economia
Luis Felipe Salin Monteiro
Suplente: Ciro Pitangueira de Avelino
Ministério das Relações Exteriores
Luciana Rocha Mancini
luciana.mancini@itamaraty.gov.br
Suplente: Alexandre Scudiere Fontenelle
alexandre.fontenelle@itamaraty.gov.br ou dct@itamaraty.g
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Otávio Viegas Caixeta
Suplente: Sergio Antonio Garcia Alves Júnior
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital
Egon Luís Schaden Júnior
Suplente: Marcio Nunes da Silva
Camara-e Net
Ubiratan Pereira Guimarães
ubiratan@tabeliaodebarueri.com.br
Suplente: Patrícia Macedo de Paiva
AARB – Associação das Autoridades de Registro
Edmar da Silva Araújo
Suplente: Paulo Milliet Roque
ATID – Associação de Tecnologia de Identificação Digital
Luiz Carlos Zancanella
Suplente: Vinícius Vieira de Sousa
vinicius.sousa@solutinet.com.br
CNB- Colégio Notarial do Brasil
Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Suplente: Fausto Portella Leite
Alterações – Diário Oficial da União – DOU – Seção 2, de 9 de Agosto de 2019
