Coalizão no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
12 de abril de 2021O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade será formado por 23 conselheiros. Porém já recebeu mais de 100 indicações. O expressivo número de candidaturas reforça a inegável importância da proteção de dados pessoais e da privacidade para todos os setores da sociedade brasileira.
Pensando nisso, um grupo de entidades representativas e de confederações sindicais passaram a discutir uma forma de aglutinar forças e promover a institucionalização da participação de todas, independentemente da escolha final por parte da ANPD, por meio dá entidade representativa escolhida pela ANPD, e mediante a atuação o correspondente profissional designado.
A partir da constatação da tecnicidade dos profissionais indicados por cada uma das entidades representativas e das confederações sindicais, estabeleceu-se uma prática de apoio recíproco entre as postulantes à cadeira no CNPD, e, também, apoio de outras entidades não postulantes.
A Brasscom entende que, desta forma, construiu-se uma Coalizão da qual decorre o adensamento da representatividade coletiva, fruto da aglutinação de forças e competências, visando o melhor interesse de colaborar com a ANPD no desempenho das suas atribuições legalmente constituídas. Este é um exemplo emblemático do exercício de diálogo institucional, compreendendo entidades representativas do setor produtivo dos mais variados segmentos econômicos, evidenciando a complexidade do debate em torno do tema de proteção de dados pessoais. O diálogo cooperativo é forma sofisticada de exercício democrático, típico da tendência de amadurecimento das democracias representativas no século XXI.
A Coalizão se insere em 3 contextos complementares:
1 – Adensamento da representatividade coletiva
2 – Tecnicidade dos candidatos
3 – Cooperação entre as entidades
1 – Adensamento da representatividade coletiva
As entidades que integram a coalizão, o fazem em prol da representatividade das entidades que pleiteiam assento, e a institucionalização da participação por meio da formalização de um modus operandi colaborativo.
2 – Tecnicidade dos candidatos
DA QUALIFICAÇÃO DA INDICADA DA BRASSCOM dados
Ana Paula Bialer é líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom, sócia fundadora da BFA, advogada com reconhecida experiência nas áreas de Tecnologia, Internet, Telecomunicações e Audiovisual, fornecendo consultoria jurídica, regulatória e de políticas públicas nesses segmentos.
Atuou ativamente na confecção da Lei Geral da Proteção de Dados representando diversas empresas e associações representativas do setor de tecnologia. Possui o certificado do IAPP de expertise em Proteção de Dados (CCPI-E).
A indicada é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Queen Mary & Westfield College, da Universidade de Londres, e autora do livro “Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment”. Possui artigos publicados sobre regulação nos setores de audiovisual e de telecomunicações, bem como sobre proteção de dados pessoais.
3 – Cooperação entre as entidades
DOS COMPROMISSOS DA BRASSCOM COM OS APOIADORES
Na hipótese em que a Indicada venha a ser efetivada em uma das duas referidas vagas, a Brasscom, desde já, se compromete junto às Apoiadoras a: (i) receber as demandas da ANPD ou do CNPDP e encaminhá-las, tanto para apreciação por parte da Brasscom, como para as Apoiadoras; (ii) apresentar opiniões, sugestões, pareceres ou propostas de encaminhamento ou de políticas públicas previamente autorizadas ou consensuadas com Apoiadoras; e (iii) endereçar quaisquer outras demandas, sempre sujeitas à ciência e anuência da Brasscom. A Brasscom entende que o apoio conferido tem como base: (i) a tecnicidade do indicado; (ii) a afinidade da Brasscom com a entidade apoiada, a saber, a valorização da economia intensiva em dados e da proteção de dados pessoais; e (iii) a representatividade da entidade apoiada, tendo em vista o histórico de envolvimento e contribuição para a matéria.
Acesse o site da Brasscom para ler os termos e inscrever sua organização para participar Coalizão no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Apoio à Candidatura da Brasscom através da Candidatura da Ana Paula Bialer ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Brasscom Apoia às Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Termo de Cooperação de Atuação Conjunta em Face ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade – CNPDP
Participe você também! https://brasscom.org.br/coalizao-no-cnpd/
Conheça a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
