30/10/2013 – 15:21 | Fonte: TRT17
A partir do dia 13 de dezembro, quando começa a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas varas de Vitória, advogados trabalhistas precisarão de um certificado digital para utilizar o sistema.
Até o dia 24 de janeiro, todas as unidades judiciárias da capital estarão operando com o PJe-JT.
O certificado digital é a chave com que o advogado poderá “abrir” o processo eletrônico. Equivale a uma carteira de identidade virtual, que contém dados do titular, como nome, CPF, número de inscrição na OAB de origem, e da Autoridade Certificadora que o emitiu. Essa tecnologia confere ao documento assinado digitalmente a mesma validade jurídica do equivalente em papel preenchido de próprio punho.
O advogado pode obter a certificação com a própria seccional da OAB. Até o dia 30 de setembro, haviam sido emitidas 2.259 certificações. Esse número corresponde a 18,5% do total de advogados cadastrados na OAB/ES. Em maio deste ano, menos de 10% tinham o certificado.
A Ordem calcula que, se o ritmo de emissões de certificado digital continuar o mesmo (cerca de 500 por mês), até o final do ano, serão quatro mil advogados habilitados, o que equivale a 30% do total de 12.220 profissionais inscritos na seccional capixaba da OAB.
Aqueles que não tiverem o certificado, não conseguirão propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT. Será possível, apenas, fazer consultas.
Como obter ocertificado digital
Os advogados que ainda não possuem o certificado digital devem adquiri-lo no site da Acoab e fazer o agendamento online para validar o documento na sede da subseção da OAB/ES. O pagamento da certificação poderá ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário. No caso do boleto, é necessário um prazo mínimo de 48 horas entre a data do pagamento e a do agendamento.
É necessário também adquirir o token ou a leitora de cartão para armazenar a certificação digital. Nesse caso, o advogado deve entrar em contato com a subseção, informar qual dispositivo de armazenamento irá comprar e um boleto será enviado por email para pagamento antecipado. Otoken e a leitora vendidos na subseção custam, respectivamente, R$ 30,00 e R$ 40,00, valor bem inferior ao de mercado.
Com esses procedimentos feitos, o advogado deve ir pessoalmente à sede da subseção no dia e horário agendados. É necessário apresentar a carteira da OAB, comprovante de residência e os recibos dos pagamentos feitos por meio de boleto.
AOAB/ES tem promovido mutirões de certificação digital em todo o Estado. Na próxima semana, haverá plantão nas subseções de Aracruz (dias 4 e 5/11) e da Serra (4, 5 e 6/11). É indispensável que o advogado faça o agendamento prévio.
Treinamento
A OAB/ES também tem oferecido cursos de Certificação Digital e Processo Judicial Eletrônico na capital e no interior. Em outubro, foram realizados treinamentos em Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha e Vitória. Os cursos são registrados em vídeo e ficam disponíveis no site da OAB. A Ordem também disponibiliza a gravação para os advogados. Já foram entregues mil DVDs e outros mil serão distribuídos.
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