Brasil teme que China use novo padrão de segurança de TI como barreira comercial

31/10/2013 – Valor Econômico

Jornalista: Assis Moreira |

O Brasil contestou ontem a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre novo padrão de criptografia imposto por alegação de segurança nacional, juntando-se ao coro de alguns países desenvolvidos sobre um tema altamente sensível. Brasília teme que o pouco que exporta de tecnologia para o mercado chinês seja afetado pela legislação chinesa, especialmente no caso de aviões da Embraer, que tem uma ampla gama de softwares.

O que está em jogo é criptografia, técnica que protege e garante a transferência de informações entre duas fontes pela internet, usando algoritmos que tornam a mensagem indecifrável e que pode ser desbloqueada e traduzida com um código-chave.

A pesquisa, produção, venda e uso de produtos criptográficos são estritamente controlados na China. Recentemente, Pequim desenhou um novo padrão de segurança de tecnologia de informação, que parceiros veem como uma forma de defender a indústria chinesa da concorrência internacional.

Primeiro, todos os produtos de segurança usados em tecnologia da informação (TI) classificados no nível 3 ou acima (mais sensível), com criptografia, precisarão conter propriedade intelectual chinesa. Segundo, qualquer produto coberto pela medida precisará obter um certificado emitido por uma entidade chinesa, uma espécie de autorização de importação.

EUA, União Europeia, Japão e Coreia do Sul foram os primeiros a reclamar na OMC contra a exigência de as empresas terem de fornecer informações para um laboratório ligado ao governo, onde, dizem, não haverá garantia de proteção de confidencialidade. Acham que o resultado será desincentivar a venda de TI para o mercado chinês, por temor de roubo de propriedade intelectual e segurança dos produtos. Para alguns negociadores, as categorias de produtos cobertas pela nova regra de criptografia representam dezenas de bilhões de dólares em vendas.

No caso da Embraer, os aviões vêm com uma boa variedade de softwares – de controle de voo, por exemplo -, o que pode provocar atrasos nas vendas e aumento de custos. Na área de software para transações financeiras, na qual o Brasil vê outro potencial na China, o país também pode perder oportunidades.

O Brasil pediu para a China fazer uma clara distinção entre segurança nacional e produtos de uso comercial. “Pedimos para a China dar todas as informações à OMC e utilizar as normas internacionais [nos casos de uso comercial]”, afirmou Rogério de Oliveira Corrêa, chefe da divisão de superação de barreiras técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Por sua vez, Pequim reitera na OMC que o novo padrão imposto pelo Office of State Commercial Cipher Administration (OSCCA) visa salvaguardar redes de tecnologia da informação, para garantir segurança nacional e proteger o interesse público. “A China dá grande importância à segurança dos sistemas de TI em bancos, educação, área de saúde, transporte e outros setores públicos”, segundo a delegação chinesa, “e é improvável que a regulação tenha efeito significativo no comércio internacional”.

A questão de criptografia é ainda mais sensível no cenário atual, com revelações sobre a espionagem praticada pelos EUA. A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) teria desenvolvido a capacidade de violar ou burlar a criptografia usada habitualmente na internet para proteger e-mails ou transações financeiras, conforme informações publicadas a partir de documentos vazados pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden.

Comércio entre os dois países pode bater recorde este ano

O comércio entre Brasil e China pode encerrar o ano em patamar recorde, na avaliação do Conselho Empresarial Brasil-China. A informação consta do “CEBC Alerta”, publicação do conselho feita com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo o boletim, a comercialização de produtos entre os dois países movimentou US$ 63,715 bilhões de janeiro a setembro deste ano, 11% acima de igual período no ano passado. De acordo com a entidade, as informações até o mês de setembro já permitem à entidade projetar três cenários para o comércio entre Brasil e China no fim de 2013.

O pior cenário estimado pelo conselho é de movimentação de US$ 80,5 bilhões entre os dois países este ano. Esse valor, caso seja confirmado, superaria o pico do comércio entre os dois países, registrado em 2011, de US$ 77,103 bilhões.

De acordo com a publicação, as exportações brasileiras totalizaram US$ 35,911 bilhões no acumulado do ano até setembro, 11% acima do observado em igual período do ano anterior. A soja e o minério de ferro responderam por 79% das vendas externas brasileiras para aquele país, no período.

As importações do país asiático para o Brasil, somaram US$ 27,804 bilhões no mesmo período, também 11% superiores ao observado em igual período no ano passado. Os setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e o de máquinas e aparelhos mecânicos representaram 53% da pauta de importação.

Segundo estimativas do Conselho Empresarial Brasil-China, se, no último trimestre de 2013, for mantido o patamar de crescimento de 11%, as trocas comerciais entre Brasil e China atingirão US$ 83, 809 bilhões no ano. No entanto, se no período não houver crescimento em relação ao mesmo período de 2012, o fluxo comercial entre os dois países deve ser de US$ 80,818 bilhões.

Ainda segundo a avaliação do conselho, caso o comportamento das trocas entre os dois países caia 7% no quarto trimestre deste ano, mesmo patamar de recuo observado em igual período de 2012 (em comparação com o quarto trimestre de 2011) seria possível considerar que as trocas comerciais entre Brasil e China, ainda assim, alcançariam US$ 80,551 bilhões.

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