O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, assinaram na manhã desta quinta-feira (18) protocolo de cooperação técnica que deverá acelerar o projeto de identificação dos eleitores pelas impressões digitais.
Pelo acordo, a Caixa vai ceder cerca de 500 kits com equipamentos que serão utilizados pelos tribunais regionais eleitorais na coleta de dados biométricos.
Somados aos 1.475 equipamentos que a Justiça Eleitoral dispõe atualmente, esse apoio da CEF é importante para atingir o objetivo do TSE de cadastrar 10 milhões de eleitores por esse método até as eleições de 2012 e todo o eleitorado brasileiro até 2018.
É uma notícia muito auspiciosa para todos que trabalham na Justiça Eleitoral, e sobretudo para os eleitores, porque esse processo de identificação será, sobremaneira, agilizado, frisou o ministro Lewandowski logo após a assinatura do documento.
A partir da assinatura do acordo, os dados biométricos já cadastrados ou que vierem a ser cadastrados pela Justiça Eleitoral serão compartilhados com a CEF, que busca com isso melhorar o atendimento dos milhões de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. Além de agilizar o atendimento no pagamento de INSS, FGTS e Bolsa Família, a identificação biométrica deve ajudar a CEF no combate a eventuais fraudes.
A Caixa paga milhões de benefícios por ano para cerca de 12 milhões de famílias, disse o presidente da Caixa. Segundo ele, a intenção é melhorar a identificação dessas famílias para o pagamento de INSS e Bolsa Família, entre outros. Agora, com essa parceria, nós vamos poder também agilizar esse processo, para garantir um controle maior no pagamento desses benefícios do governo, afirmou Hereda.
Eleitores
No pleito de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 Estados foram identificados por esse método na hora de votar. Neste momento, a Justiça Eleitoral realiza o recadastramento em Alagoas, Sergipe, em seis cidades de Pernambuco, em Curitiba-PR, Goiânia-GO e nas cidades paulistas de Jundiaí e Itupeva, totalizando 6.154.816 de eleitores. Nas próximas semanas, o projeto deverá ser estendido a outros municípios.
Por meio do protocolo de cooperação, as instituições compartilharão os dados biográficos e biométricos coletados. O compartilhamento dos dados e o planejamento e desenvolvimento de ações conjuntas têm como objetivo alavancar o cadastramento biométrico e biográfico do cidadão brasileiro, considerando as necessidades das duas instituições.
As informações coletadas por uma instituição deverão ser repassadas diretamente à outra instituição, o que será feito enquanto o Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal não tiver condições operacionais para receber tais dados, processá-los e compartilhá-los com o TSE e a CEF. O INI foi designado pelo Ministério da Justiça, no âmbito do projeto do Registro de Identidade Civil (RIC), para coordenar, armazenar e controlar o cadastro único dos cidadãos, evitando a duplicidade de documentos.
Conforme a cláusula quinta do protocolo de cooperação, as instituições se comprometem a manter o sigilo das informações compartilhadas, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude da lei, compete-lhes exercer, não podendo de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si.
Documento único
O recadastramento dos eleitores brasileiros com coleta das digitais será também o primeiro passo para que, no futuro próximo, esses cidadãos recebam o Registro de Identidade Civil (RIC), um documento único de identificação, que será usado em substituição à carteira de identidade, ao CPF e ao título de eleitor, entre outros.
Em setembro de 2010, o TSE e o Ministério da Justiça firmaram convênio para que o Tribunal forneça os dados dos eleitores brasileiros colhidos por meio do recadastramento biométrico. Até 2018, deverão ser repassadas ao Ministério da Justiça as informações de todo o eleitorado do país, que corresponde a cerca de 70% da população. O Ministério da Justiça, por sua vez, será o responsável pela emissão dos RICs.
O RIC dispõe de diversos mecanismos de segurança, e conta com um chip onde ficam armazenadas as digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, e dados referentes ao título de eleitor, CPF e previdência social, entre outros.
Mais informações sobre o recadastramento biométrico dos eleitores podem ser obtidas no site http://www.tse.jus/biometria .
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