O Certificado Digital foi criado com a preocupação de solucionar problemas referentes à segurança e proteção de dados pessoais na Internet e combater a fraude dos crimes digitais, o que garante autenticidade, privacidade e o que é mais importante, a inviolabilidade, além de obter validade jurídica dos documentos.
A certificação no meio digital ocorre da mesma forma do meio físico, onde o uso de uma credencial de identificação é aceita em qualquer estabelecimento, quando estes foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança.
O uso dos certificados no TJ-PI consiste em assinar peças processuais virtuais no ThemisWeb, ainda em desenvolvimento, ou Projudi, oferecendo autenticidade aos documentos. Como o certificado é pessoal, ele pode também ser utilizado para assinar a declaração de imposto de renda, ofícios e memorandos.
No Poder Judiciário, umas das principais utilizações da certificação digital é no acesso ao INFOJUD, um serviço oferecido unicamente aos magistrados, que tem finalidade de atender às solicitações feitas à Receita Federal, substituindo o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita, mediante o recebimento prévio de ofícios.
Autor: Diana Teixeira
Fonte:As vantagens da Certificação Digital para o Judiciário :: Notícia
Extraído de: Tribunal de Justiça do Piauí –s JusBrasil 6 de out 2010
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