Foto Arpen SP
Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional)
Na última segunda-feira (19.10), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) assinaram um protocolo de intenções que tem como objetivo cessar o fornecimento indevido de medicamentos de alto custo a pessoas já falecidas.
Segundo o Núcleo de Ação Estratégica (NAE), órgão de execução da ALESP coordenado por Alexandre Zakir, 20% dos medicamentos de alto custo concedidos pelo Estado vão para pessoas que já morreram e a família não informou o Governo ou então são solicitados em nome de pessoas já falecidas e depois vendidos no mercado negro.
Segundo o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da ALESP, “os registradores civis vão informar à ALESP e ao NAE os óbitos de pessoas que ingressaram com ação para receber medicamentos caros e assim esses benefícios serão cessados, o que vai gerar grande economia de recursos públicos”.
Já o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, explicou que os registradores não farão nenhum esforço a mais para colaborar com esta ação.
Todo o trabalho será feito pela Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), de forma totalmente transparente”, disse o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior.
Vendramin destacou que “esse protocolo de intenções faz parte de um grande projeto de longo prazo, que visa a melhoria na prestação de serviços”. “Com a CRC, os registradores civis querem utilizar a tecnologia em benefício do cidadão”, finalizou.
Os deputados federais Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Julio Lopes (PP-RJ) também estavam presentes na assinatura do protocolo e demonstraram interesse em levar esta ação a seus Estados. O deputado federal por São Paulo, Antônio Goulart (PSD-SP), também participou do evento na ALESP.
Fonte: ArpenSP
