Apple tem vitória agridoce na batalha judicial contra a Epic Games

A Apple defendia que o mercado que estava em discussão no processo era o de games para celular, o qual a empresa não detém monopólio algum

Carlos Cabral

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers finalmente promulgou, na última sexta-feira, a sua sentença a respeito da briga judicial entre a Apple e a desenvolvedora do popular jogo Fortnite, a  Epic Games. Ao final, a Apple acabou levando a melhor, porém não saiu ilesa.

A batalha entre as duas empresas teve início em meados do ano passado e chegou aos tribunais em agosto, tendo mobilizado não só a justiça da Califórnia, mas também corações e mentes dos fãs do Fortnite durante o processo.

Em junho, o CEO da Epic Games já dava o tom de que viria para a briga em entrevistas nas quais chamava a Apple de monopolista por cobrar 30% de tudo que é vendido em seu ecossistema, mexendo com a rentabilidade de desenvolvedores de games, como o Fortnite, que essencialmente geram receita a partir de itens de jogo vendidos separadamente.

Mas o assunto foi mesmo parar nos tribunais dois meses depois,  quando a Apple baniu o Fortnite da App Store, após a Epic criar um canal de pagamentos paralelo, fugindo da taxa da Apple, o que, claro, era um descumprimento das regras da App Store.

No entanto, com os dois exércitos de advogados a postos no tribunal, os argumentos das empresas deixaram de orbitar em torno dos 30%. Ao invés disso, a disputa se centrou em qual seria o mercado a ser tratado na ação.

Segundo a Epic, o mercado seria o iOS, o sistema operacional e o ecossistema que a Apple controla. Desta forma, a manutenção de regras que buscam forçar a execução de todas as transações financeiras por meio App Store enquadraria a Big Tech em uma situação de monopólio.

Já a Apple defendia que o mercado que estava em discussão no processo era o de games para celular, o qual a empresa não detém monopólio algum.

Embora o percentual da taxa não estivesse no centro do debate, se a Juíza Gonzalez Rogers, aceitasse o argumento da Apple integralmente, isso poderia reforçar uma condição criticada por muitos a qual estrangula as margens dos desenvolvedores, os quais precisam se curvar a um caminho único para comercializar seu software.

Por outro lado, se ela considerasse o ecossistema da Apple como um monopólio, isso abriria a possibilidade para que a comunidade de desenvolvedores entrasse com ações semelhantes contra a Apple e também contra o Google, que opera com um modelo de negócio conceitualmente semelhante, exceto ao fato de que os usuários do Android podem adquirir aplicativos e itens de software de lojas alternativas.

Como já era esperado a quem acompanhava essa novela, a juíza seguiu um caminho diferente. Ela entendeu que o mercado envolvido naquela ação seria o de transações de jogos móveis digitais. 

Ao seguir por esse caminho, ela tirou o centro de gravidade do jogo e do sistema operacional e o colocou nas transações financeiras.

Na sentença, ela diz: 

“Tendo definido o mercado relevante como o de transações de jogos móveis digitais, o Tribunal avaliou em seguida a conduta da Apple nesse mercado. Dado o histórico do julgamento, a Corte não pode concluir que a Apple é uma monopolista sob as leis federais ou estaduais antitruste. Embora o Tribunal conclua que a Apple desfruta de uma participação de mercado considerável de mais de 55% e margens de lucro extraordinariamente altas, estes fatores por si só não demonstram uma conduta antitruste. O sucesso não é ilegal.“

Mas a Apple não pôde dizer que saiu feliz do processo, na verdade a vitória foi agridoce. A Juíza Rogers chamou a atenção da empresa para o fato de que a legislação californiana proíbe a implementação de canais únicos de compra que acabam forçando as pessoas a pagarem mais caro por aplicativos e itens de software e determinou que a empresa flexibilize as regras da App Store em até noventa dias, permitindo que o consumidor possa optar por outras formas de pagamento. 

Passos nesse sentido já haviam sido dados pela empresa em meio ao julgamento, seja por que sentiu a pressão ou porque leu bem o contexto.

No último WWDC, o evento da Apple para desenvolvedores, em junho, a empresa anunciou que iria reformular a política de preços na loja, o que foi confirmado em agosto com flexibilizações nas regras, inclusive reduzindo a taxa para 15% aos desenvolvedores que faturaram menos de 1 milhão de dólares nos últimos 3 anos.

Ações de antitruste e novas leis e normas visando disciplinar o apetite de crescimento de empresas de tecnologia tendem a reposicionar as peças no tabuleiro do mercado no futuro próximo. 

A ação Apple vs Epic Games é um indício de um movimento crescente que conta também com a investigação de duopólio entre Google e Apple no Reino Unido e a admissão de Lina Khan, uma severa crítica do crescimento desenfreado das Big Techs, como chefe do Federal Trade Commission (FTC), órgão americano que regula a concorrência nos Estados Unidos. 

Até a China, cujo governo controla quase tudo que acontece no país, tem se movimentado no sentido de regular o crescimento de empresas como Alibaba, Tencent, ByteDance, Baidu e outras.

Não há como determinar o que vai surgir na outra ponta dessa máquina de fragmentar empresas que cresceram demais. No entanto, quem estiver acompanhando os capítulos dessa novela terá chances de identificar oportunidades nesse movimento.

Últimas palavras: mais um julgamento relevante para a história da tecnologia começou nos últimos dias. Elizabeth Holmes, fundadora da Theranos – que já foi considerada como a pessoa que herdaria o trono de Steve Jobs na história da inovação, revolucionando a tecnologia de testes sanguíneos – está sendo julgada por fraudar investidores, pacientes e a comunidade médica. Sua história foi contada em um documentário da HBO de 2019.

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