Acordos do Ministério da Economia para compras de tecnologia da informação são modelo de eficiência

Catálogo de compras e de contratações é referência para 40 órgãos que garantiram redução média de preços de 18,4% em licitações de tecnologia

Catálogo de compras e de contratações do governo é referência para 40 órgãos fora da Executivo que garantiram redução média de preços de 18,4% em licitações de serviços de tecnologia.

Os acordos corporativos do Ministério da Economia com grandes fabricantes de Tecnologia da Informação para a compra de itens de TI já são referência de economia e de eficiência para diversas instituições fora do Executivo Federal.

Implementados inicialmente pelo Governo Federal para diminuir os gastos públicos de órgãos do Executivo, os acordos passaram a ser adotados também por 40 entidades públicas estaduais, distritais e municipais de todo o país. Com a medida, esses órgãos já garantiram uma redução média de 18,4% em mais de três mil itens de software catalogados para contratações firmadas por meio de processos licitatórios.

Algumas das instituições que se beneficiaram com a medida foram, por exemplo, a Polícia Civil (PCDF), o Tribunal de Contas (TCDF) e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-DF) “Nossos acordos garantem mais poder de compra e menor preço nas licitações, por isso, as vantagens econômicas ganharam uma visibilidade nacional na gestão de compras públicas do poder público. Com isso, entregamos serviços mais baratos sem perder a qualidade”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Anualmente, a Administração Pública Federal, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), contrata cerca de R$ 200 milhões em licenciamento de software de grandes fabricantes.

A economia estimada, por ano, alcança a ordem de R$ 60 milhões apenas no Executivo Federal, composto por 236 órgãos e entidades, entre Ministérios, Autarquias e Fundações públicas. Os acordos para padronizar preços nas licitações do Governo Federal e enxugar custos existem há dois anos.

O Ministério da Economia mantém acordos com Microsoft, Oracle, VMWare, RedHat e Qlik, além de um catálogo de preços em produtos Broadcom e Adobe.

Os itens que fazem parte dos acordos estão elencados nos Catálogos de Soluções de TIC [link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic ], com os preços máximos de referência publicados na plataforma GOV.BR.

Cada órgão ou entidade que adere aos acordos é responsável pelos procedimentos licitatórios dos itens e devem observar o limite estabelecido previamente nos catálogos.

Como realizar a adesão

A adesão aos acordos corporativos por órgãos e entidades públicas estaduais, distritais e municipais ocorre por meio da assinatura eletrônica do Termo de Adesão padronizado. Antes, o órgão precisa manifestar, para a Secretaria de Governo Digital, qual acordo possui interesse e enviar os dados da autoridade da entidade que firmará a adesão.

Para a assinatura eletrônica do Termo de Adesão, que deve ser efetuada pelo órgão, fabricante e SGD, a Secretaria solicita anuência ao fabricante e o cadastro da autoridade do órgão como usuário externo no sistema SEI-ME. Confira todos os órgãos que já aderiram aos acordos e os catálogos vigentes: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic.

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