A Receita Federal eleva o nível de autenticação para acesso aos dados dos contribuintes

Os serviços da Receita Federal passarão a ser acessados exclusivamente pelo GOV.BR, gerido pelo Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (MGI), e será necessário ter conta prata ou ouro para fazer o login

Por Susana Taboas

A autenticação digital é um recurso essencial para proteger os dados e as informações confidenciais, melhorar a segurança e a privacidade, e reduzir os custos e as complicações.

Assim como, a autenticação forte ajuda a proteger os dados e as informações confidenciais de ataques cibernéticos que as empresas podem sofrer.

À medida que as pessoas e as empresas migram para o ambiente digital, o relacionamento entre as pessoas, empresas e serviços públicos fica mais simples, mais rápido e menos dispendioso para todos. No entanto, os riscos de fraudes envolvendo os dados pessoais também aumentam.

Pensando nisso, a Receita Federal vai elevar a segurança dos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro de 2023.

Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). 

Os serviços passarão a ser acessados exclusivamente pelo GOV.BR, gerido pelo Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (MGI), e será necessário ter conta prata ou ouro para fazer o login.

Para ter uma Conta Prata, o cidadão precisa fazer o reconhecimento facial para conferência de sua foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um banco credenciado pela Plataforma GOV.BR. 

Já a Conta Ouro é aquela com nível máximo de segurança, dando acesso a qualquer serviço público digital. Para alcançar esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o gov.br/conta. 
 
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos. A lei versa sobre o uso de assinaturas eletrônicas e as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada. 
 
A assinatura Eletrônica GOV.BR é uma assinatura avançada. Isto significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Em caso de dúvidas sobre a Assinatura GOV.BR, acessem a página do serviço no Portal de Governo Digital. 

A restrição implantada pela Receita ocorrerá em três etapas até o final de janeiro de 2024. Entre os serviços desta primeira fase estão o Comprovante de Inscrição no CPF, Acessar Carnê-Leão, Acessar o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição, Acompanhamento de Requerimentos à PGFN e Alteração de Dados Bancários para Restituição. A lista completa dos serviços desta primeira fase está no portal da Receita. 
 
Ainda de acordo com a Receita, a limitação não impedirá, neste momento, o acesso por código de acesso aos serviços que não constam na lista divulgada pelo órgão e não impede a criação de novos códigos de acesso, até que novas medidas de segurança e proteção de dados sejam adotadas. 

Por que essa mudança é importante?

A Receita Federal reconhece que os dados dos contribuintes são sensíveis e precisam ser protegidos de ataques cibernéticos. O uso de código de acesso e senha é uma forma de autenticação de baixo nível de segurança, que pode ser facilmente burlada por hackers.

O que muda a partir de 1º de novembro?

A partir de 1º de novembro de 2023, os seguintes serviços da Receita Federal só poderão ser acessados com conta prata ou ouro:

– Acessar Carnê-Leão

– Acessar o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras

– Acompanhamento de Requerimentos à PGFN

– Agendamento de Atendimento Presencial

– Alteração de Dados Bancários para Restituição

– Autorizar Compartilhamento de Dados

– Autorizar e Desativar Débito Automático

– Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN) dos Municípios

– Cadastro de Dispositivos Móveis

– Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração

– Comprovante de Inscrição no CPF

– Consultar regularidade do profissional contábil

– Cópia de Declaração

– Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

– e-assinaRFB – Validar e Assinar Documentos Digitais

– Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar e Reativação de obras

– Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica

– Notificações e Autos relativos à Entrega de Declaração

– Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP

– Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados

– Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-Cac

– Retificação de Pagamento – Redarf

Sobre Susana Taboas

Susana Taboas | COO – Chief Operating Officer – CryptoID. Economista com MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ e diversos cursos de extensão na FGV, INSEAD e Harvard University. Durante mais 25 anos atuou em posições no C-Level de empresas nacionais e internacionais acumulando ampla experiência na definição e implementação de projetos de médio e longo prazo nas áreas de Planejamento Estratégico, Structured Finance, Governança Corporativa e RH. Atualmente é Sócia fundadora do Portal Crypto ID e da Insania Publicidade.

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