A inclusão do certificado digital no RIC está garantida

O certificado digital estava previsto no RIC desde quando o projeto foi elaborado, em 1997. Sua inclusão no cartão, entretanto, passou a ser questionada devido aos altos custos do recurso. Cada certificado poderia custar de R$ 110 a mais de R$ 300, dependendo dos equipamentos utilizados. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, afirma que a produção dos 150 milhões de certificados previstos vai baratear os custos. “A emissão em escala fará o preço cair muito. Acreditamos que, quando o projeto estiver adiantado, o certificado sairá por menos de R$ 10,00”, diz.

De acordo com Martini, a dúvida sobre a inclusão do certificado no RIC surgiu da falta de conhecimento do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil sobre as funcionalidades do certificado. Num primeiro momento, alguns membros acreditavam que a tecnologia encareceria demais o projeto. No segundo encontro, realizado em 27 de setembro, foi feita uma apresentação dos benefícios trazidos pela identidade eletrônica e de seus recursos. “É possível, por exemplo, assinar contratos ou saber resultados de exames, sem precisar sair de casa e com segurança de que os termos do contrato ou informações médicas foram entregues unicamente ao interessado”, explica.

O certificado será emitido por nove Autoridades Certificadoras habilitadas. Dentre as empresas, estão as públicas Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e as privadas Certsign e Serasa. A Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil) já existe e está trabalhando.

A nova identidade dos brasileiros, regulamentada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 6 de maio de 2010, reunirá, num só cartão, informações como RG, CPF e título de eleitor, além de dois chips de armazenamento de dados, cuja durabilidade é de 10 anos, e de um número único, que vai inserir o cidadão no cadastro nacional.

Segundo dados da Polícia Federal, a falsificação de carteiras de identidade soma 72% de golpes em bancos e instituições comerciais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que os bancos brasileiros somaram R$ 900 milhões em prejuízos devido às fraudes eletrônicas apenas em 2009. Especialistas explicam que esse tipo de fraude será reduzido com a certificação digital.

De acordo com o advogado Fabiano Menke, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a certificação pode trazer benefícios ao brasileiro. “O certificado digital é uma ferramenta valiosa para a obtenção de mais confiança no meio virtual e para elevar a segurança quanto à integridade dos dados e à sua autoria”, afirma o pesquisador. Além do Brasil, diversos países e blocos econômicos têm regulado a certificação digital, reconhecendo a sua utilidade para o aumento da segurança no ambiente eletrônico.

O certificado digital funciona a partir da criação de duas chaves, uma pública, outra privada. É como se as informações do cidadão estivessem guardadas por um cadeado pessoal, identificado pela chave pública. Entretanto, apenas quem possuir a chave privada correspondente (única e de conhecimento exclusivo do indivíduo) poderá ter acesso às informações. Além disso, o certificado está relacionado à assinatura digital, que funciona como um reconhecimento de firma eletrônico. Esse sistema garante o direto do indivíduo de sigilo dos seus dados, além do direito de poder acessá-los livremente e de maneira segura.

No Brasil, a tecnologia da identidade eletrônica já é utilizada há oito anos. “A aplicação inaugural, em 2002, foi o Sistema de Pagamentos Brasileiro, que utiliza o certificado digital para a realização de compensações online entre os bancos, com a identificação dos equipamentos que realizam a transação”, lembra Menke. A Receita Federal decidiu adotar, em setembro deste ano, a certificação digital para todos os seus 25 mil servidores. Até o fim de 2010, os funcionários poderão acessar, com segurança, desde as suas estações de trabalhos até os sistemas que armazenam as informações fiscais dos brasileiros.

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