Recebi recentemente alguns e-mail sobre a Carta de Correção Eletrônica e a dúvida mais recorrente é se a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) deve conter assinatura digital.
Sim. Deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte e ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
(Ajuste Sinief nº 7/2005 , cláusula décima quarta-A, § 1º)
Mai informações, consulte o portal http://www.nfe.fazenda.gov.br
Outras matérias sobre a Carta de Correção Eletrônica publicadas neste blog.
03 Jul 2012
Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. Até o momento, junho de 2012, na emissão de Carta de Correção …
10 Out 2011
A sistemática da Nota Fiscal Eletrônica sofreu mais uma alteração: a partir de 1º de julho de 2012 as empresas não poderão mais utilizar a Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos da NF-e, …
03 Jul 2012
A SEFAZ/AM informa que a partir de 1º de julho de 2012 estará vedado, em todo o país, o uso de Carta de Correção em papel para retificação de erros em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em seu lugar deverá ser utilizada …
17 Mar 2011
O ponto de partida para a implementação dessa infraestrutura é a incorporação da Carta de Correção Eletrônica (CCE), com testes previstos para junho e a entrada em operação no mês de julho. Além de permitir que as …
O Blog apresenta sempre novidades sobre certificação digital. Conheça e divulgue.
