Encaminhado ao Congresso Nacional Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul

Foi publicado hoje – 02 de junho de 2020 – no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Marcelo Buz | Presidente-Executivo do ITI – Foto de arquivo do Crypto ID tirada em 5/12/2019 durante a reunião do Mercosul realizada em Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul

Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, “trata-se de mais uma fase vencida no acordo do Mercosul, visando o reconhecimento das assinaturas digitais acreditadas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitas com presunção legal de veracidade nas transações entre os países.”

Buz reforça que com o novo cenário mundial, as relações entre os países e as possibilidades de “transações comerciais na era digital serão ainda mais incrementadas com as ferramentas e garantias de documentos e assinaturas à distância.”

A iniciativa vai facilitar a relação com os países e as empresas do bloco. No atual contexto de digitalização, as assinaturas digitais passarão a ser reconhecidas mutuamente.

Isso permitirá a tramitação de documentos de forma ágil, a comercialização de bens com segurança, o reconhecimento de transações com presunção legal de veracidade.

O ITI e o MRE trabalham desde o ano passado em parceria para a implementação do reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul.

No CERTFORUM 2019, inclusive, o assunto foi discutido de forma inédita com a participação de representantes de cada um dos países do bloco.

Fonte: ITI

Relembre o painel do Mercosul Realizado durante o certforum 2019

Painel: Mercosul

Foi a primeira vez que o CertForum reuniu representantes dos países do Mercosul para discutir as oportunidades e desafios da assinatura digital em cada um dos países do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Com a presidência rotativa, o Brasil assumiu a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD.   Luciana Mancini, representando do Ministério das Relações Exteriores do Brasil fez a abertura do Painel.

Apresentações em vídeo e ppt do Certforum 2019 realizado em Brasília em setembro

Reconhecimento das assinaturas digitais é uma das pautas da reunião do Mercosul que está sendo realizada no Rio Grande do Sul com a presença do Presidente da República

Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul e a interoperabilidade dos certificados digitais entre os países do bloco

Em reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica