Congresso Notarial Brasileiro debate o projeto e-Notariado

Foz do Iguaçu (PR) – A mesa “Escritura Eletrônica” reuniu na manhã desta quinta-feira (17.05), o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, o ex-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o tabelião no Mato Grosso do Sul, Leandro Corrêa, para debater as propostas de transformações que estão sendo desenvolvidas para o notariado atuar na nova economia digital, particularmente o projeto do e-notariado.

Ao iniciar sua exposição Renato Martini destacou que, embora a sociedade esteja vivendo mudanças disruptivas “nada substituirá o terceiro de confiança, aquele responsável por resolver os conflitos humanos e por proteger o pequeno em relação ao grande”.

Dentro deste contexto, a participação do notariado, garantindo a equidade das relações torna-se vital, desde que esteja inserida em um contexto de prestação de serviços digitais.

Renato Martini

Em seguida, Martini destacou um organograma de como funcionará o e-notariado, proposta encaminhada pelo Colégio Notarial do Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça e que trata de todo o ciclo de vida do documento eletrônico, formando uma arquitetura de referência que originará um documento totalmente, onde a impressão será apenas a cópia do documento digital lavrado pelo notariado.

“O e-notariado trata-se de uma tecnologia voltada à prestação de serviços aos usuários, com mobilidade e desmaterialização de processos”, disse Martini. “Embora internamente haja toda uma estrutura para os notários atuarem, o cidadão só verá o produto final, que estará acessível através de seu smarthphone, celular ou tablete, onde quer que ele esteja”, completou.

Por fim, Martini abordou ainda as profundas mudanças pela qual o País passará nos próximos anos com a implantação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que será uma das principais armas para mitigar os problemas com falsificação na identificação de pessoas. “O Tribunal Superior Eleitoral dispõe hoje de um parque tecnológico avançado neste sentido e por isso torna-se essencial uma parceria com o notariado”, destacou.

Visão da Corregedoria

Na sequencia, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva iniciou sua fala explicando que a proposta do e-notariado proposta pelo CNB encontra-se em fase de estudo pelos demais Tribunais do País. “As vezes este processo demora-se um pouco mais do que gostaríamos, mas é o preço a se pagar para mantermos uma atuação democrática, com participação de todos, evitando-se que os atos da Corregedoria sejam impugnados posteriormente”, disse o magistrado.

Na sequencia, Evangelista destacou que neste momento faz-se necessário dar um passo atrás, para que se possa dar três passos à frente no futuro. “Acabamos de divulgar um Provimento que trata dos requisitos mínimos de segurança e tecnologia necessária para que os notários e registradores atuem com segurança neste novo momento da sociedade”, disse o magistrado.

O juiz destacou que a norma surgiu após as visitas correicionais realizadas em vários Estados do Brasil, no qual foram constatadas a necessidade de aperfeiçoamentos técnicos e de segurança para que o serviço possa ser prestado em ambiente digital.

“Estudamos detalhadamente, ouvimos associações, Tribunais, Corregedorias, e procuramos fazer algo que seja factível à nossa realidade, adequando os requisitos às capacidades de sustentabilidade econômica das unidades extrajudiciais”, disse, citando requisitos como confidencialidade, autenticidade, integridade e segurança.

Márcio Evangelista disse ainda que durante algum tempo a questão envolvendo a segurança da informação em ambiente tecnológico foi deixada de lado, mas é urgente que os padrões mínimos sejam cumpridos para que a atividade prospere. “É inevitável, se notários e registradores não participarem e se conscientizarem da necessidade deste aperfeiçoamento acabarão ficando para trás, pois a sociedade digital não espera”, disse.

Fechando o debate em torno do tema Escritura Eletrônica, o tabelião Leandro Corrêa enfatizou que a essência da atividade notarial está no atendimento, ao transformar a vontade das partes em um instrumento jurídico, “e que não vê como possível a criação de um algoritmo de recebimento e validação de vontades jurídicas”, apontou.

Em seguida apontou que os principais ataques a notários e registradores não estão vinculados à atividade fim que desempenham, mas sim a quem a está desempenhando, uma vez que as forças que estão por trás de iniciativas contrárias no Congresso Nacional não estão contra a atividade, mas sim interessadas em poderem realizar este serviço à população.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/CF

Fotos: CNB CF