Programa Empreenda Fácil utiliza Certificado Digital ICP Brasil

O novo programa Empreenda Fácil, da Prefeitura de São Paulo, possibilita ao futuro empresário mais agilidade na abertura e aquisição de licenças de funcionamento às empresas de baixo risco.

Processos burocráticos de regularização de empresas agora fazem parte do passado na capital paulista.

Lançado no começo do mês, o sistema pode ser acessado com o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.

Diariamente, 250 novas empresas são fundadas na cidade paulista. O foco do programa é a desburocratização do processo, com a redução do tempo de abertura de empresas, que passa de cem para cinco dias.

Além da redução da burocracia, o sistema contribui para diminuir eventuais fraudes, irregularidades e divergências cadastrais. A modernização foi feita por meio de parceria entre a administração municipal e os governos estadual e federal, o que proporcionou um cadastro público unificado entre os órgãos.

Nesta primeira etapa, apenas empresas de baixo risco poderão ser abertas. Elas são classificadas pela área construída inferior a 1.500 m² ou instaladas em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos como o ambiental.

O acesso ao programa Empreenda Fácil é feito na página do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE, que se dá com o uso do documento de CPF e senha ou por meio do certificado digital ICP-Brasil, que garante privacidade e autenticidade dos dados, como explica o coordenador da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo Fabiano Sobral.

“Além das vantagens que o certificado digital oferece, como segurança da informação e criptografia, o usuário que opta pelo  uso do certificado tem acesso mais rápido, já que não é necessário se cadastrar no site”, afirma.

No Guia Rápido do Usuário Empreenda Fácil estão listadas todas as etapas que auxiliam o empreendedor para o processo de abertura de empresas.

Fonte: ITI