DT-e Domicílio Tributário Eletrônico, é uma plataforma online reúne informações sobre contribuintes do ICMS na Bahia
Até o momento, 22 mil contribuintes que confirmaram a adesão, diz Sefaz.
Grandes e médias empresas têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrarem na plataforma online Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um site que reúne informações sobre contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) na Bahia. Até o momento, foram 22 mil contribuintes que confirmaram a adesão, de acordo com as informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
Segundo o governo, o DT-e permite que a Sefaz encaminhe avisos, intimações, notificações de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa.
A adesão é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes cadastrados do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Entre os objetivos, estão estreitar relação entre o fisco e o contribuinte, aumentar a eficácia da arrecadação e o combate à sonegação fiscal.
Empresas de pequeno porte devem se cadastrar de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas têm de se cadastrar de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.
Segundo o governo baiano, DT-e está disponível para pessoas jurídicas de grande, médio, pequeno porte e microempresas. No site, é possível encontrar dados como pendências fiscais, andamento de processos, extrato de débitos e comprovantes de pagamentos. O acesso do contribuinte ocorre por meio de senha ou certificado digital.
Como aderir
Para aderir, é preciso de um certificado digital ou de usuário e senha fornecidos pela Sefaz. O contribuinte deve, então, acessar o site da secretaria, clicar na opção Inspetoria Eletrônica/DTE e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento
Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica o líder do projeto do Domicílio Tributário Eletrônico, Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz (sefaz.ba.gov.br).
