Proposta determina identificação eletrônica do gado criado a pasto
4 de maio de 2021A identificação eletrônica do gado é um movimento que demonstra o crescente alcance das evoluções da pecuária nos últimos anos.
A identificação pode ajudar na gestão da produção, fiscalização e ainda colaborar com a prática dos resultados de sua propriedade. Equipamento será exigido para transporte e abate de animais, mas poderá controlar todos os atributos relacionados a cada animal.
O Projeto de Lei 345/21 exige o uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente no sistema de pastagem. O equipamento oferecerá documentação completa, localização por satélite e histórico dos registros.
Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, nenhum animal será levado a pasto, transportado ou abatido na falta de identificação eletrônica. Nessa condição e sem justificativa, estará sujeito a apreensão.
A identificação eletrônica será colocada em local indolor, até cinco dias após o nascimento, salvo orientação diversa de veterinário. Autoridades sanitárias de proteção ao meio ambiente e de fiscalização terão amplo acesso aos dados.
“A identificação eletrônica de bovinos tende a contribuir de muitas maneiras com o agronegócio, mas necessita ainda de regulamentação que estabeleça regras e parâmetros”, explicou o autor, deputado David Soares (DEM-SP).
Benefícios da identificação eletrônica
A análise do negócio
Ao identificar uma vaca de leite, por exemplo, deve-se pensar em formas de fazer com que essa identificação traga algum retorno.
Nesse sentido, é possível acompanhar a ruminação, ver o número de passos que ela dá no dia, o volume de leite produzido e ainda fazer uma gestão zootécnica a fim de saber se a vaca está liberada para entrar em reprodução.
Custo acessível. Diante dos vários benefícios trazidos pela prática, podemos considerar que ela tem um custo bastante acessível, otimizando o lucro ao produtor.
Ajuda a criar diferenciais produtivos. As melhores práticas, — confinamento, manejo, rotatividade da pastagem etc. —, são aplicadas para criar diferenciais produtivos e tornar o negócio mais rentável.
E mais, quem imaginaria que um dia o gado poderia ganhar chips de rastreamento e que isso provaria a existência precisa do rebanho a ponto de garantir a liberação de crédito em uma instituição financeira? Pois essa é uma solução que já está em testes no Brasil.
Por todo o exposto, a identificação eletrônica de bovinos tende a contribuir de muitas maneiras com a sua produção no agronegócio, necessitando de uma regulamentação que estabeleça regras e parâmetros a serem cumpridos.
Nesse sentido submeto o presente projeto à apreciação de meus pares, ressaltando a gravidade do tema e a competência desta Casa de legislar em benefício do povo brasileiro que representa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
O Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos em vigor
Identificação animal | Rastreabilidade animal | Brinco/botão identificador animal
O Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV) é o sistema oficial de identificação individual de bovinos e búfalos, sendo que a adesão, pelos produtores rurais, é voluntária, exceto quando definida sua obrigatoriedade em ato normativo próprio, ou exigida por controles ou programas sanitários oficiais.
Atualmente, a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 1 de outubro de 2018, aprova, na forma de seu Anexo III, a norma operacional que é utilizada para embasar a certificação oficial brasileira para países que exijam a rastreabilidade individual de bovinos e búfalos, até que haja a homologação pelo MAPA e a implementação de protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária que trata o art. 7º do Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011.
Lista de fabricantes ou importadores de elementos de identificação cadastrados – ATUALIZADA EM 28/04/2021 (*)
Lista ERAS TRACES UE Lista de estabelecimentos rurais aprovados (ERAS) aptos a exportar à União Europeia / List of approved rural holdings (ERAS) suitable for export to the European Union – ATUALIZADA EM 05/05/2021 (*)
(*) Atualize as informações diretamente no site SISBOV.
Links úteis
Legislação e Normas – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Publicado em 26/11/2020 12h02 Atualizado em 31/03/2021 11h55
OIE – Organização Mundial de Saúde Animal – Princípios gerais de Identificação e Rastreabilidade de animais vivos / The World Organisation for Animal Health – General principles on Identification and Traceability of live animals.
ICAR – Comitê Internacional para Registro Animal / International Comitee for Animal Recording.
Norma Técnica ABNT NBR 14766:2012 – Especifica a estrutura do código de identificação de animais por radiofrequência (RF). A identificação de animais por radiofrequência requer que os bits transmitidos por um transponder sejam interpretáveis por um transceptor.
Atualizado em 5/05/2021 às 15h50
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