Você acredita que a ICP-Brasil está ameaçada? Então leia esse artigo!
11 de abril de 2023A ICP-Brasil é o topo da cadeia de identificação digital do Brasil e é interessante que quem entrou nesse universo saiba um pouco sobre ele
No Brasil, a tecnologia da Certificação Digital foi instituída em 2001 pela Medida Provisória 2.200/2001. E, no decorrer desses 22 anos, as aplicações com uso dos certificados digitais emitidos pela hierarquia brasileira a ICP-Brasil, foram surgindo o que resultou em muitos benefícios para a população brasileira, empresas e governos.
Quem acompanha esse mercado já ouviu muitas vezes essa história, mas hoje a abrangência da ICP-Brasil foi muito ampliada e é interessante que quem entrou recentemente nesse universo, saiba um pouco sobre ele e desconsiderem argumentos contra a ICP-Brasil totalmente infundados.
A primeira grande aplicação com o uso dos certificados digitais ICP-Brasil surgiu por conta da demanda da Receita Federal do Brasil.
A Receita Federal, em 2002, publicou uma Instrução Normativa onde instituiu a obrigatoriedade em que as 10 mil maiores empresas brasileiras, em faturamento, teriam que utilizar os certificados digitais ICP-Brasil como fator de autenticação para alguns compromissos fiscais junto a Receita.
Aos poucos, a RFB foi escalonando para outros compromissos fiscais e para outros grupos de empresas selecionados pela CNAE.
CNAE é a sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. A CNAE é obrigatória para as todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Há 22 anos as pessoas não sabiam o que era: autenticação, assinatura digital, PKI, ICP-Brasil, AR, AC, Token, cartão inteligente, A1, A3, senha PIN, senha PUK, drives de leitora de smart card e token e tantos outros termos esquisitos e sem sentido para aqueles que, naquele momento, estavam entrando nesse mundo digital.
Os empresários, que precisavam dos certificados digitais, só sabiam que o certificado ICP-Brasil se tratava de uma obrigatoriedade imposta pelo Governo Federal. E, que as pessoas precisavam se deslocar a um lugar para validar seus dados e identidade, pagar por isso e esperar um bom tempo para a conclusão da verificação dos dados para a emissão do certificado. Depois dessa maratona, ainda precisavam instalar os drives do token ou da leitora de cartões.
Isso gerou um tumulto nos escritórios de contabilidade uma vez que coube aos contadores comunicar que era necessário emitir o certificado digital ICP-Brasil para que a contabilidade pudesse fazer os serviços contratados.
Naquele momento de tantas novidades acabou gerando, aos empresários certa antipatia pelos certificados digitais ICP-Brasil.
Quanto aos contadores, muito pelo contrário, logo eles perceberam que o certificado digital ICP-Brasil veio para agilizar seu trabalho. Esse novo recurso, eliminava descolamentos aos postos da Receita, além de proporcionar ganho de tempo nas interações com o fisco. Com essa automação dos serviços, os escritórios puderam diversificar suas áreas de atuação e suas carteiras de clientes.
Aos poucos, os empresários também viram valor no uso dos certificados digitais pela agilidade que suas empresas ganharam e os benefícios que essa tecnologia proporciona a eles como, por exemplo, a assinatura de documentos mesmos estando em viagens internacionais.
Outra onda que causou burburinho com o uso dos certificados digitais ICP-Brasil foi a NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica. E hoje, é absolutamente inconcebível se imaginar as operações fiscais sendo feitas em talões impressos.
Essas “imposições” dos governos federal, estadual e municipal, sem dúvida trouxeram agilidade para as empresas, capacidade de gestão e muita economia relacionada à custos internos. Para os governos significaram redução de sonegação fiscal, facilidades de auditorias fiscais e aumento na arrecadação.
O modelo de Raiz Única
No Brasil, temos uma única Raiz de certificação que é a AC Raiz da ICP-Brasil o que permite a interoperabilidade entre aplicações e os certificados digitais emitidos por diferentes Autoridades Certificadoras brasileiras.
O que nos diferencia por exemplo do modelo dos EUA, que por falta dessa Raiz única, enfrenta dificuldades para implementar padrões de assinaturas digitais com valor legal e implementar um projeto de ID digital.
Alguns setores, na virada do milênio, chegaram a pensar no desenvolvimento de suas próprias Autoridades Certificadoras – como atualmente existe a febre das ACs privadas para emissão de certificados digitais vislumbrando as assinaturas digitais avançadas, fora da ICP-Brasil.
Mas no passado, algumas entidades como, por exemplo, a Febraban representando o setor financeiro, os Tribunais de Justiça, a OAB Federal, os Cartórios e o Ministério da Educação.
Todas essas entidades chegaram a pensar e, até mesmo algumas chegaram a montar embriões, de suas próprias Autoridades Certificadoras fora da ICP-Brasil. Porém, todos os projetos foram descontinuados porque viram que manter a estrutura operacional de uma Autoridade Certificadora e as necessárias Autoridades de Registro era complexo, caro e os certificados digitais emitidos não teriam a interoperabilidade necessária e fundamental com softwares e hardwares de mercado.
Na prática, as raízes de certificação independentes causariam dificuldades nos procedimentos dos tribunais de justiça, na rotina dos advogados, para os cartórios, para bancos e para relacionamento do MEC com as instituições de ensino.
Como consequência, atualmente existem as ACs Normativas AC JUS, e AC OAB Federal e as AC Notarial e a ACBR, ambas propriedades dos Cartório. Todas são subordinadas à hierarquia da ICP-Brasil.
Já a Febraban e o Ministério da Educação, não homologaram suas ACs próprias junto a ICP-Brasil, no entanto, o BACEN – Banco Central do Brasil determina que todos os certificados digitais que garantem a integridade, confiabilidade, sigilo, autoria e interoperabilidade entre TODAS as operações do sistema brasileiro de pagamentos sejam certificados digitais ICP-Brasil.
Assim como, o Ministério da Educação exige que os diplomas emitidos pelas instituições de ensino sejam assinados com certificados digitais da ICP-Brasil.
Muitos outros setores além desses que citamos também ao longo do tempo pensaram em criar suas ACs e viram que seria mais prático, mais eficiente e menos dispendioso adotarem os certificados digitais ICP-Brasil, por exemplo, os conselhos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Engenharia, entre outros.
Os Antagonistas da ICP-Brasil
Porém, a ICP-Brasil desde o começo, ganhou alguns grupos de antagonistas à tecnologia. Seja por falta de entendimento do que significa um sistema de PKI – Public Key Infrastructure, em português Infraestrutura de Chaves Públicas, seja por interesses comerciais e o pior dos grupos: o grupo dos “maria vai com as outras”.
Esse último são pessoas que ouviram falar que certificado digital ICP-Brasil é caro, complicado, que é uma invenção brasileira entre outros argumentos denotativos e saem repetindo isso por aí sem realmente entender o que estão repetindo.
Repetem e repetem um discurso antigo, mentiroso, gasto e totalmente defasado em relação a realidade atual do mercado de certificados digitais ICP-Brasil.
Desconhecem o quanto custa, de fato, um certificado digital, desconhecem que podem ser emitidos de forma muito simples, prática e em minutos por videoconferência sem necessidade de deslocamentos e que podem ser emitidos e usados nos cartões inteligentes, nos computadores, nos tokens, nos tabletes e até mesmo nos celulares, quando emitido em nuvem.
Infelizmente, até mesmo renomados profissionais de segurança da informação, estiveram e ainda estão totalmente afastados da usabilidade dos certificados digitais ICP-Brasil durante esses 22 anos. Essa é a realidade!
Esses profissionais, não são empresários autônomos, não se envolveram com o uso dos certificados digitais em suas empresas. Não tem o conhecimento do quanto o certificado digital agiliza outras áreas da Cia como a fiscal, contábil, jurídica, recursos humanos e como os altos executivos das cias utilizam seus certificados para assinatura de contratos eletrônicos ou em assembleias.
Portanto, o fato é que desenvolvedores e outros profissionais de segurança da informação, por não terem tido nenhum tipo de contato com essa tecnologia, estão muito longe da realidade dos certificados digitais ICP-Brasil.
“Mea culpa”
Por outro lado, nós da indústria da Certificação Digital durante muito tempo deixamos de lado a doutrina aos profissionais de segurança da informação e por isso, hoje a maioria deles têm dificuldade em distinguir entre a assinatura digital emitida por uma PKI pública ou privada e também entre as assinaturas eletrônicas e digitais, avançadas e qualificadas.
Conclusão
É evidente que os certificados digitais ICP-Brasil são considerados o topo da cadeia da identificação digital do Brasil conforme a referência feita recentemente por especialistas que participaram de um encontro virtual realizado pela AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil.
De fato, a tecnologia máxima para autenticação e assinatura eletrônica do Brasil é a Certificação Digital ICP-Brasil, atestada pelas maiores instituições públicas e privadas desse país.
E, mesmos os mais ferrenhos desafetos da ICP-Brasil não fazem nenhuma crítica em relação a fragilidade da tecnologia, aos sistemas de emissão ou aos procedimentos e requisitos tecnológicos que envolvem os certificados ICP-Brasil.
Vamos em frente porque essa tecnologia veio para ficar!
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