Últimas notícias

Fique informado
Programa de homologações de equipamentos da ICP-Brasil tem primeiro OCP acreditado

Programa de homologações de equipamentos da ICP-Brasil tem primeiro OCP acreditado

12 de março de 2015

Spotlight

Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Programação do III Seminário de Certificação Digital – SP

O III Seminário Nacional de Certificação Digital, evento que apresentará

8 de março de 2015

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro acreditou, em fevereiro deste ano, o primeiro Organismo de Certificação de Produtos – OCP do Programa de Homologações de Equipamentos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Com a ação, o processo de certificação de produtos utilizados na ICP-Brasil passa a fazer parte do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC do Inmetro.

O OCP é o organismo que conduz o processo de certificação e concede o Certificado de Conformidade no âmbito do SBAC, com base em normas nacionais, regionais e internacionais ou em requisitos técnicos expedidos por um agente regulador. Com a acreditação do primeiro OCP, a NCC Certificações, passa a valer o novo procedimento de homologação da ICP-Brasil previsto na Resolução nº 96, de 2012.

Agora, os órgãos, entidades integrantes e usuários da ICP-Brasil somente poderão adquirir cartões, leitoras, tokens e HSMs com homologação válida junto à ICP-Brasil, após obter o Certificado de Conformidade concedido pelo OCP acreditado pelo Inmetro e a homologação perante o ITI.

Os equipamentos já homologados pelo ITI devem seguir os prazos para submissão, previstos na Resolução nº 100, de 9 de outubro de 2013, que altera a Resolução nº 96, para manutenção da homologação. O detalhamento dos prazos de transição dos processos de homologação de equipamentos da ICP-Brasil estão disponíveis no site do ITI.

Os equipamentos criptográficos alcançados pela Instrução Normativa do ITI nº 02, de 04/06/2014, que não estão contemplados por Manuais de Condutas Técnicas – MCTs, não estão alcançados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC e, portanto, não se sujeitam aos prazos e procedimentos previstos pelo SBAC. Nesses casos, novos processos de homologação permanecem sendo iniciados no Laboratório de Ensaios e Auditoria – LEA, e os processos já em andamento continuam até a emissão do Laudo de Conformidade que deverá ser submetido ao ITI para efeitos de homologação.

Para o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, a acreditação do primeiro OCP coloca em vigor um sistema de homologações que já vem sendo trabalhado desde 2011 entre o ITI e o Inmetro. “O novo sistema de homologação traz mais credibilidade para toda estrutura da ICP-Brasil, que agora seguirá padrões internacionalmente reconhecidos para a aceitação de novos equipamentos”, lembrou Coelho, que destacou ainda: “todos os novos procedimentos serão detalhados dos pontos de vista jurídico e técnico para que os usuários, a indústria e as entidades que fazem parte da estrutura da ICP-Brasil tenham orientações claras sobres os novos procedimentos e os prazos a serem seguidos”.

Fonte: ITI – Boletim nº344