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Presidentes da ATID e AARB são entrevistados sobre a Lei 14.063/2020

1 de outubro de 2020

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28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Susana Taboas e Regina Tupinambá, sócias fundadoras do Portal Crypto ID entrevistaram Francimara Viotti presidente da ATID – Associação de Tecnologia e Identificação Digital e Edmar Araújo Presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil.

A entrevista foi sobre a aprovação da Lei 14.063/2020 em 23 de setembro de 2020 que tramitou na Câmara Federal com Medida Provisória MP 951/2020 que foi incorporada a MP 983/2020 e que seguiu para votação no Senado como PL 032/2020.

A Lei 14.063/2020 desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais quando estabelece três tipos de assinaturas: simples, avançada e qualificada.

A entrevista trata dos três tipos de assinaturas eletrônicas criada pela Lei 14063/2020, também aborda a questão da videoconferência e muito mais. Confira!

A Lei 14.063/2020 reconhece o valor das assinaturas digitais e faz a distinção entre assinaturas avançadas e qualificadas

A sanção da Lei 14.063 de 2020, segundo agência Senado.

A Lei 14.063/2020 que trata das assinaturas eletrônicas foi sancionada pela presidência da República

Sancionada Lei 14.063 que disciplina uso de assinaturas digitais com entes públicos – AARB

Resolução possibilita reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil por Videoconferência