Agronegócio é um dos setores que move a economia do nosso País e aqui vamos falar sobre como a Certificação Digital contribui para o negócio e para as metas de sustentabilidade do setor
Este artigo é um oferecimento da AC Qualitycert
O Brasil é o quarto maior exportador mundial de produtos agropecuários. A cifras giram em aproximadamente USD 100,7 bilhões em 12 meses, atrás apenas da União Europeia, EUA e China. Outro dado que demonstra a força do campo é que, segundo o Cepea – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, o agronegócio foi responsável por 19 milhões de empregos diretos em 2022.
O Certificado Digital ICP-Brasil para o produtor rural trouxe muitos benefícios como a redução de custos, celeridades dos processos e oportunidades de negócios em função da eliminação das barreiras geográficas que existiam anteriormente.
O certificado ICP-Brasil é o recurso que viabiliza a utilização da emissão de notas fiscais eletrônicas, aplicativos para concessão de créditos agrícolas, assinatura de contratos eletrônicos com valor jurídico, assim como, todos os trâmites do comércio exterior sem esquecer da contribuição que o certificado proporciona nas ações de sustentabilidades do planeta.
Reduzindo distâncias
No passado, os produtores rurais precisavam se deslocar da sua zona de produção – propriedades ruais – até os grandes centros para assinar contratos, obter crédito e até mesmo para compra de insumos controlados como pesticidas, medicamentos para os animais entre outros. Hoje, é possível realizar todos esses processos de forma remota por computador ou celular, sem deslocamentos.
Realizar transações de forma remota viabiliza negócios principalmente para os pequenos agricultores que muitas vezes por falta de estrutura operacional não conseguiam acompanhar as demandas e por isso, perdiam muitas oportunidades.
Além das atividades diretamente relacionadas a produção e comercialização, os certificados digitais ICP-Brasil auxiliam o produtor rural nas questões financeiras, fiscais, contábeis, jurídicas e também patrimoniais.
Historicamente, os registros de propriedades rurais, eram trâmites complicados e muito morosos porque para todas as movimentações ou consultas aos processos eram feitas presencialmente.
O processo de transformação digital como a utilização dos Certificados Digitais ICP-Brasil surgiu para facilitar a vida das pessoas e de empresas. Assim como em outras atividades econômicas, no agronegócio os processos estão sendo digitalizados com o objetivo de desburocratizar e simplificar o cotidiano dos empreendedores e consumidores de todo o país e conduzir a atividade.
Algumas facilidades devem ser lembradas
Vamos ver a seguir como os Certificados Digitais ICP-Brasil facilitam a rotina dos produtores rurais, por exemplo, na área contábil e além dos compromissos fiscais que todas as empresas precisam cumprir junto aos órgãos federais em especial junto à Receita Federal do Brasil.
O Cadastro de Imóveis Rurais – CAFIR é um excelente exemplo de como os Certificados Digitais ICP-Brasil auxiliam os produtores rurais.
Anteriormente, toda a documentação necessária para comprovar a operação do CAFIR – eram entregues fisicamente em uma unidade de atendimento da Receita.
Porém, agora, com a IN 08/2021, os proprietários rurais podem reunir todos os documentos em formato digital e enviar a Receita Federal por meio do portal e-CAC, na página da RFB com a assinatura digital qualificada, produzida com os Certificados Digitais ICP-Brasil.
O Certificado ICP-Brasil assegura aos documentos assinados a autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade conferindo validade jurídica desta forma, é possível dispensar a presença física em atos como os do Cadastramento de Imóveis Rurais e outros.
Da mesma forma, o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) utilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para cadastrar os imóveis rurais e com isso formalizar as atividades dos pequenos agricultores.
Com o cadastramento do imóvel rural no SNCR, o titular obtém o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Os produtores rurais podem usar o mesmo Certificado Digital que utilizam para emitir a NFP-e – Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados nesse link.
Certificados Digitais ICP-Brasil e a sustentabilidade no agronegócio
A 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27) realizada entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022 no Egito, debateu sobre os novos rumos do agronegócio: a segurança alimentar.
De toda forma, o Brasil se configura como um País que detém papel estratégico na agenda da segurança climática e alimentar desta forma precisa se empenhar para seguir as boas práticas de preservação dos recursos naturais e isso inclui as atividades agro.
As agrotechs
O uso da tecnologia tem um papel importante e as agrotechs, são fundamentais para o sucesso dessa jornada. É missão do agronegócio considerar a redução dos impactos ambientais, visando a construção de um contexto mais favorável à preservação da natureza. Nesse sentido, o Certificado Digital ICP-Brasil é um recurso que já colabora diretamente com o uso da tecnologia a favor da sustentabilidade.
O uso de documentos eletrônicos – com valor legal – de fato reduz o consumo de papéis e todos os insumos periféricos e, também, reduz a necessidade de deslocamentos. Consequentemente, elimina o uso de combustíveis e a emissão de poluentes que seriam jogados à atmosfera.
Certificados Digitais, Blockchain e Certificados de Atributos
Adicionalmente, o uso do Certificado ICP-Brasil garante a rastreabilidade da origem e insumos utilizados em todo o processamento dos alimentos – do campo a mesa – garantindo a autenticidade, qualificação e temporalidade. O certificado ICP-Brasil pode ser perfeitamente adicionado a outros recursos como a rede Blockchain e aos Certificados de Atributos.
Esses são alguns exemplos de como o uso do certificado digital ICP-Brasil facilita a rotina do agronegócio além de colaborar diretamente com as ações de sustentabilidade que o setor assume como compromisso para a preservação do planeta.
Links relacionados
Orientações sobre cadastro rural
Orientações sobre processos digitais relacionados ao produtos rurais
Legislação de apoio
Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021
Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021
O Agronegócio tem uma coluna especial no Crypto ID. Acesse aqui e acompanhe tudo relacionado a Segurança da Informação e tecnologia de identificação digital, mobilidade e documentos eletrônicos aplicados a esse setor que move o Brasil!
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