Disponibilizada na próxima semana e com um prazo de 60 dias para estar presente nos tribunais de todo o país, a nova versão do Processo Judicial Eletrônico têm como principal objetivo melhorar o acesso para promotores, defensores e procuradores públicos.
No momento 43 tribunais e conselhos, sendo que 13 deles são estaduais, já fazem uso da ferramenta de processamento eletrônico elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça para tornar as ações de justiças mais transparentes e práticas.
De acordo com Rubens Curado, que presidiu a reunião do comitê Gestor do Pje a atualização do sistema é uma boa notícia.
“Esse módulo de procuradorias e defensorias era muito aguardado e vai facilitar em muito o trabalho de defensores públicos, promotores, procuradores e advogados da União em todo o País”, afirmou.
Foram apresentadas também uma proposta de gerenciamento estatístico do Pje, que já é objeto de estudo de do comitê focando não apenas na automatização e controle gerencial de processos como alimentação de sistema de justiça aberta e metas nacionais.
Voltada principalmente à aspectos práticos relacionados a tecnologia a reunião do comitê levantou pontos como a disponibilização da versão 1.7 do PJe para tribunais de todo País. Essa variante tem como principal característica a dispensa de certificados digitais por parte de alguns usuários, já que eles poderão visualizar processos, despachos e outros documentos assim como elaboração de minutas.
A certificação digital ainda é obrigatória para visualização de projetos sigilosos e assinatura de petições, despachos e decisões.
A previsão da próxima reunião do conselho é para o fim de Março.
