Entrevista com Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Dr. Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus mandatos a frente da OAB RJ incentivou fortemente a capacitação dos advogados para a prática da advocacia moderna com o uso de tecnologia da computação, em especial com a utilização da Certificação Digital, e considerando que ele é também o responsável pela a Autoridade Certificadora OAB que emite com exclusividade os Certificados Digitais para os advogados, conversamos com ele para entender as novas diretrizes da OAB CF em relação a Certificação Digital.

Dr. Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

No último relatório de Emissões de Certificados Digitais ICP-Brasil divulgado pelo ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, em 18 de abril a AC OAB  está em 6º lugar entre as 113 outras Autoridades Certificadoras existentes no Brasil de primeiros e segundo níveis.

A AC OAB emitiu em 2019 – até o mês de março, 63.669 certificados ICP-Brasil – o que corresponde a 5,10% do total de certificados emitidos. Esse números é significativo uma vez que as outras Autoridades Certificadoras emitem certificados para pessoas físicas e jurídicas de quaisquer atividades econômicas e profissionais e a AC OAB emite certificados digitais exclusivamente para advogados.

Crypto ID:  Acompanhamos que em seus dois mandatos à frente da OAB/RJ  o senhor foi um grande incentivador e apoiador de projetos voltados para a inclusão digital dos advogados no universo da tecnologia. Sem dúvida é um fator determinante para que profissionais se mantenham no mercado. Quais serão os projetos que ganharão a dimensão nacional?

Presidente OAB: O Conselho Federal da OAB tem a responsabilidade de promover a inclusão digital plena da advocacia, impedindo que a tecnologia seja um fator excludente do exercício profissional em qualquer grau de jurisdição. Atuamos na capacitação e no fortalecimento da interlocução institucional com o Poder Judiciário para realizar uma gestão digital ampla e inclusiva.

Nosso plano de metas de curto e médio prazo abraça a tecnologia inclusive internamente na Instituição, adotando-a como aliada e como instrumento de concretização da cidadania digital, do direito de utilizar as benesses das inovações tecnológicas. Ainda esse mês iniciaremos a sustentação oral à distância em projeto piloto no âmbito do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB.

Propiciando a participação remota nas sessões de julgamento concretizamos a ampliação do direito de defesa e a aproximação com o sistema OAB a partir de qualquer localidade. Utilizaremos um sistema nacional já em uso e sem nenhum custo.

Ainda no mês de maio firmaremos o convênio de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região de cessão gratuita do sistema de tramitação processual SEI. Com o sistema SEI conseguiremos implantar o processo administrativo totalmente eletrônico no sistema OAB.

Encontra-se também em curso a criação do carteira digital da OAB digital, ostentando a mesma  validade nacional da carteira física da OAB. Essas são algumas iniciativas que integram o programa de gestão digital de grande importância para nossa classe.

Crypto ID: Quanto a certificação Digital quais são as principais diretrizes para a AC OAB em 2019?

Presidente OAB: Após 11 anos de existência a Autoridade Certificadora da OAB firma presença robusta para atender as demandas da prática da advocacia em meio digital. A exigência de mobilidade –  uma grande necessidade na vida moderna -, será concretizada para oferecer mais esse conforto a classe.

Ainda no primeiro semestre será oferecido a advocacia o certificado digital na nuvem. A aplicação dispensará a necessidade do uso do token. Já iniciamos as tratativas junto ao Poder Judiciário para embarque da ferramenta nos sistemas de tramitação processual.

Crypto ID: A capilaridade para a emissão dos certificados digitais é super importante para atender os advogados em todo o Brasil. A Autoridade Certificadora da  OAB  disponibiliza aos advogados cerca de 450 pontos de emissão em todo país, segundo o Mapa da Certificação digital  do ITI. Vocês pretendem modificar esse quadro e aumentar a capilaridade nacional?

Presidente OAB: A capilaridade de postos de atendimento está sendo expandida pelo credenciamento como Autoridade de Registro de algumas Seccionais e pela validação presencial efetivada diretamente nas Subseções. O processo de comunicação institucional está sendo também regionalizado para tornar mais próximo o Conselho Federal do chão de fábrica da advocacia.

Crypto ID: Qual é a relevância da AC OAB ser representada nas reuniões realizadas no ITI uma vez que seu presidente, Marcelo Buz, incluiu, pela primeira na história da ICP-Brasil, a participação das ACs de segundo nível com relevância nacional?

Presidente OAB: A AC OAB é a maior autoridade de segundo nível credenciada na ICP-Brasil de atendimento exclusivo de uma classe profissional e ocupa o sexto lugar no ranking de emissão de certificados em nível nacional.

O reconhecimento de representatividade da Autoridade Certificadora da advocacia brasileira resulta na oportunidade de participação de um importante segmento da sociedade civil não alçado a uma representação no Comitê Gestor do ITI.

Crypto ID: Para finalizar, no seu entender, quais são as principais medidas para que a justiça brasileira seja cada vez mais digital?

Presidente OAB: A advocacia é essencial a administração da Justiça e não deve ser afastada dos espaços de tomada de decisão do Judiciário. Não basta a Justiça ser digital. É indispensável que também a tecnologia seja  transparente, segura e amigável.

A OAB foi responsável pela capacitação da advocacia para operar o processo judicial eletrônico e sempre esteve pronta para contribuir com o alargamento de ambientes digitais democráticos de acesso à Justiça.

Felipe Santa Cruz em seu discurso de posse como presidente da OAB Federal fala sobre modernização