Certificado Digital: guia definitivo das principais aplicações de uso. Parte I
3 de maio de 2021O PORTALLONDRES em parceria com PRONOVA que é a maior certificadora digital brasileira da Europa, deu início a uma série sobre Certificados Digitais e suas aplicações
Certificado Digital e-CPF
O Certificado Digital e-CPF é o CPF em versão eletrônica, para mais praticidade, agilidade e segurança nas operações na Internet. Atualmente, a maior parte dos clientes que solicitam, estão interessados em atos cartoriais com atendimento nos cartórios do Brasil diretamente.
Além disso, com o e-CPF é possível: envio de e-mail assinado digitalmente, acesso bancário, envio de Declaração de Imposto de Renda, entre outros serviços. Além do uso nos e-mails e bancos, há diversos sistemas que são acessados com Certificado Digital, a fim de garantir a autenticidade e segurança.
Principais utilizações
1 – Cartórios no Brasil
Já é possível para quem está no exterior fazer os atos cartoriais diretamente com os cartórios do Brasil (procuração, escritura de compra e venda de imóvel, inventário, união estável, casamento, divórcio, entre outros). Para isso, é preciso que a pessoa possua um Certificado Digital e-CPF padrão ICP-Brasil (pode ser o Tipo A1 ou o Tipo A3) e o cartório para atendimento precisa ser credenciado no sistema e-Notariado.
Para agendar o atendimento a pessoa já precisa ter o certificado e-CPF emitido. O cartório irá fazer o atendimento por videoconferência e enviará um e-mail com o link para acesso ao sistema e assinatura do documento em questão (procuração, escritura etc.) com o certificado digital e-CPF.
2 – Utilizações diversas
Acessar o e-CAC (Receita Federal do Brasil) Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc.
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB).
Para usufruir de alguns serviços disponíveis no e-CAC com segurança é indicado obter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. Em ambos os casos o cliente pode optar pelos modelos A1 (espécie software para ser instalado no computador, com validade de 1 ano) e A3 (cartão ou token).
O e-CPF é indicado para acesso a serviços de pessoa física ou para representante legal da empresa, que nesse caso poderá visualizar uma série de serviços online da pessoa jurídica. Existe ainda a opção “alterar perfil de acesso”, usada quando uma Pessoa Física deseja visualizar os dados da Pessoa Jurídica ou o contrário.
3 – Consultar dados do IRPF (no e-CAC)
Consultar dados do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), enviar com mais segurança e acompanhar o status da declaração atual do Imposto de Renda, além de acessar as já enviadas em anos anteriores.
4 – Acessar o eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que regulariza o recolhimento do FGTS e outras obrigatoriedades a funcionários domésticos.
Regulamentada desde outubro de 2015, a Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou o FGTS um benefício obrigatório.
Para enviar as informações relativas ao empregado de modo unificado e gerar as folhas de pagamento, o empregador precisa cadastrar seus dados e os do empregado no Portal eSocial, acessível por meio de código de acesso ou Certificado Digital, que torna o processo muito mais simples, rápido e seguro.
As responsabilidades recolhidas em guia única:
– Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
– 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
– 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
– 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
– 8% de FGTS – Empregador;
– 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.
5 – Realizar transações de FGTS e Previdência Social
Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo.
6 – Acessar o Receitanet
Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e outras declarações.
7 – Assinatura de Contratos de Câmbio
A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com maior segurança, mantendo a integridade das informações.
Para assinar os contratos, o Banco Central determina que os clientes utilizem Certificado Digital do tipo e-CPF se forem pessoas físicas, ou e-CNPJ no caso de pessoas jurídicas. Os procuradores que assinam em nome de uma empresa devem adquirir o e-CNPJ.
Fonte: Certificado Digital: guia definitivo das principais aplicações de uso. Parte I
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A cada conteúdo – seja ele em forma de notícia, entrevista ou divulgação de eventos e iniciativas do terceiro setor -, temos o anseio de resgatar a intrigante atmosfera britânica, de um lado vibrante, disruptiva e irreverente; de outro clássica, imponente e majestosa.
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