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eSocial: Certificação Digital para empresas com mais de 7 funcionários

eSocial: Certificação Digital para empresas com mais de 7 funcionários

9 de março de 2015

A versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial – (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), foi divulgada pelo Comitê Gestor nº0001/2015 e exigirá das micro e pequenas empresas algumas adaptações já que a nova resolução vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.

De acordo com o DCI, o envio dos eventos deverá ser feito por meio completamente eletrônico e exigirá um certificado digital das empresas que empregam mais de sete funcionários.

O manual tem como objetivo auxiliar o empregador a compreender mais a respeito do cumprimento de suas obrigações, assim como estabelecer normas de preenchimento e instruções gerais para o envio de eventos do eSocial.

De acordo com a Receita Federal, estima-se que cerca de 700 mil micro e pequenas empresas tenham que adquirir o certificado digital para a transmissão das informações.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação de informações e irá reduzir as burocracias para as empresas, além de vantagens como a redução de custos e de tempo a médio prazo, já que o sistema tornará tudo integrado e facilitará na hora da busca por informações.

Para os empregados, a principal vantagem é que todas as normas e leis precisarão ser cumpridas, o que garantirá direitos em questões relacionadas às férias, além da verificação de todas as informações da vida profissional, apenas com o número do CPF.

Para visualizar a versão completa resolução, clique aqui.