5 formas de usar o certificado digital na Receita Federal

O certificado digital é um pré-requisito para acesso à Receita Federal desde 2006 e o número de serviços on-line oferecidos pelo órgão cresceu

Em vários conteúdos publicados em nosso blog, já falamos algumas vezes sobre a importância do certificado digital para acessar os serviços oferecidos pela Receita Federal.

Mas como esse acesso é feito e quais as formas de usar a ferramenta no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)?

Se você adquiriu o documento eletrônico recentemente e ainda não sabe como utilizá-lo para cumprir suas obrigações legais perante a Receita, fique tranquilo.

Neste artigo, mostramos quais procedimentos podem ser executados com o certificado digital e quais as vantagens ele oferece ao usuário nessas operações.

Pronto para desburocratizar suas ações com o órgão federal e facilitar a sua rotina e da empresa? Fique com a gente até o final.

Certificado digital dinamiza o acesso à Receita Federal

Há alguns anos, se um empreendedor, profissional liberal, autônomo ou pessoa física precisasse realizar qualquer operação perante à Receita Federal, mesmo uma validação de documentos, era necessário ir até uma unidade de atendimento do órgão mais próxima.

Hoje, no entanto, a tecnologia permite que vários desses processos sejam feitos de forma on-line, usando apenas um dispositivo com acesso à internet e um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Essa digitalização dos serviços trouxe mais segurança e comodidade ao contribuinte, que consegue fazer várias ações a distância, pelo portal e-CAC, da Receita Federal.

Para desfrutar dos benefícios e facilidades, o usuário deve ter um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, nos modelos A1(armazenado diretamente no computador) ou A3 (smartcard ou token). O e-CAC também permite o acesso por meio do Bird-ID, certificado em nuvem.

Vantagens de usar o certificado digital na Receita Federal

O certificado digital se tornou um pré-requisito para acesso à Receita Federal em 2006, com a possibilidade do envio da declaração com o uso da ferramenta. Desde então, o número de serviços on-line oferecidos pelo órgão cresceu, assim como a necessidade do certificado digital para executá-los.

Hoje, os contribuintes que o utilizam com essa finalidade ganham em vários aspectos:

– Disponibilidade: é possível acessar a qualquer hora e lugar. Basta ter em mãos um dispositivo móvel (no caso do Bird-ID) ou desktop com conexão à internet para entrar no e-CAC com o certificado digital.

– Mobilidade: certos modelos de certificado digital permitem o uso de mais de um usuário e mais de uma máquina.

– Agilidade: os processos podem ser realizados de forma rápida, com poucos cliques.

Formas diferentes de usar o certificado digital na Receita Federal

O certificado digital pode ser usado de diferentes formas no portal da Receita Federal. Listamos as principais para te ajudar a utilizá-lo de maneira facilitada e realizar os processos on-line, por meio do e-CAC. 

1- Inscrição e consulta do Cadastro Específico do INSS (CEI)

Profissionais autônomos e empreendedores precisam realizar alguns processos para que suas ações e negócios sejam regularizadas, conforme determina a legislação do país. Podemos citar o cadastro de pessoa física (CPF) e jurídica (CNPJ) como exemplo.

Mas, além desses, há outra inscrição também muito importante, voltada para profissionais que prestam serviços de forma autônoma, chamado de Cadastro Específico do INSS (CEI).

Trata-se de uma matrícula que, pela lei, equipara o profissional autônomo à empresa, mas o isenta de se inscrever como CNPJ.

Um de seus objetivos é permitir que a pessoa física prestadora de serviços possa apurar e recolher corretamente o INSS sobre o valor recebido.

Porém, recentemente, o CEI foi substituído pelo Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF), que reúne informações das atividades econômicas exercidas pelo profissional.

Para consultá-los e se inscreverem, o contribuinte deve acessar o portal do e-CAC por meio de um certificado digital. Com a ferramenta, é possível:

– Alterar os dados e a situação cadastral;

– Emitir comprovante de inscrição;

– Emitir comprovante de situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física.

2- Envio da escrituração contábil fiscal 

Outra forma de usar o certificado digital na Receita Federal é para envio da escrituração contábil fiscal, um documento anual equivalente a uma declaração de Imposto de Renda, só que para pessoas jurídicas.

Nele, devem constar todas as informações econômicas e fiscais da empresa referente ao ano-base. O seu envio, no entanto, deve ser pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, com o auxílio do documento eletrônico.

Além de assinar digitalmente com o certificado, o contribuinte pode utilizá-lo no sistema para verificar quais membros do SPED acessaram a sua escrituração digital contábil. 

3- Acesso ao Siscomex

Empresas que importam ou exportam produtos devem usar o certificado digital para acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), também da Receita Federal.

Trata-se de um serviço informatizado que reúne e integra as atividades de registro do negócio, acompanhando e controlando as operações de comércio exterior.

Assim, para realizar qualquer atividade desse tipo, a empresa deve estar habilitada junto ao sistema, que possui como chave de entrada o certificado digital dos tipos A1 ou A3.

O acesso é feito, obrigatoriamente, com o uso de um e-CPF pelo responsável legal da organização. Com o documento, o usuário consegue:

– Fazer o cadastro de importações e exportações;

– Verificar a situação das cargas por meio de um acompanhamento em tempo real;

– Entrar em contato com a Receita Federal para solicitar suporte caso dê algum problema com as cargas;

– Consultar o histórico de operações do negócio em transações de comércio exterior. 

4- Declaração de Imposto de Renda para pessoa física

No portal do e-CAC, o contribuinte tem a possibilidade de declarar o Imposto de Renda com o auxílio do certificado digital.

Ao utilizá-lo nesse procedimento, o usuário evita que ocorram erros durante o preenchimento, reduz as chances de ocorrerem o chamado “desencontro de informações” e dispensa a necessidade de baixar o programa próprio para fazer a declaração.

Além disso, o documento permite outras possibilidades ao usuário, como:

– Possibilidade de acessar as declarações enviadas nos últimos anos;

– Obter informações das Fontes Pagadoras que foram enviadas à Receita;

– Capacidade de corrigir possíveis equívocos em tempo real;

– Verificar a situação do processamento da declaração do tributo.

5. Verificar a situação fiscal

Outra possibilidade oferecida pela Receita Federal é de o contribuinte consultar suas dívidas e pendências fiscais com o órgão federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esse é um procedimento fundamental para quem deseja saber se caiu na “malha fina” ou está com algum débito tributário.

Para isso, é necessário que o usuário seja pessoa física ou jurídica, e utilize um certificado digital que ofereça agilidade e segurança à operação. A ferramenta também otimiza a realização de várias ações, como:

– Emitir documentos para pagamentos;

– Identificar a existência de omissão na apresentação de declarações;

– Obter orientações para efetuar a autorregularização;

– Verificar os dados cadastrais.

Outros serviços disponibilizados pela Receita Federal para uso com o certificado digital

Nos tópicos acima, mostramos apenas algumas formas de usar o certificado digital na Receita Federal. Porém, o órgão federal disponibilizou diversos serviços para serem realizados com a ferramenta, de forma segura, rápida e descomplicada.

O acesso se dá por meio do e-CAC, que solicita o login e senha do documento na página inicial, para pessoas físicas e jurídicas. Confira quais são:

– Contribuinte Diferenciado: cadastro de pessoas de contato, contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado.

– Controle de Entrega de Declarações: intimações de omissos na entrega de declarações.

– Intimações, Malha Fiscal e Cobrança: intimações de Malha DCTF e extrato de malha fiscal pessoa jurídica.

– Simples Nacional: consulta de ação fiscal. 

– Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): opção de convênio.

– Sistema de Preços e Terras (SIPT): cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos municípios e Distrito Federal.

– Declarações e Demonstrativos: cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras.

– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb.

– Declaração de Regularização Cambial e Tributária: entrega da declaração de regularização cambial e tributária.

– Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ: extrato do processamento da declaração.

– Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte: extrato do processamento da declaração.

– Declaração de Serviços Médicos e da Saúde: extrato do processamento.

– Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie: apresentação da DME.

– Declaração Simplificada da PJ inativa.

– Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV).

– Sistema Público de Escritura Digital: acesso e consulta.

– Atos normativos: opção para receber o Sistema de Informações jurídico-tributárias (Sijut).

– Pagamento: retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS.

– Parcelamento não previdenciário.

– Regimes e Registros Especiais: bebidas frias (refri) e regime especial de apuração de combustíveis e bebidas.

– Consulta e Processamento PER/DCOMP.

– Procuração eletrônica para o portal e-CAC: cadastro, consulta e cancelamento de procuração.

– Simples Nacional: cálculo e declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional.

– Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

– Sistema de Leilão Eletrônico (SLE).

Confira a lista completa no site da Receita Federal.

Emita seu certificado digital com a Certificaminas

Após ver todos os procedimentos oferecidos pela Receita com o uso do certificado digital, não restam mais dúvidas de que ele é indispensável para manter suas obrigações legais em dia, não é?

Para obtê-lo, você pode contar com a ajuda da Certificaminas, uma empresa especializada em certificação digital. Nossa equipe se coloca à disposição para orientá-lo na escolha da ferramenta que melhor se adequa ao seu modelo de negócio. 

Entre em contato conosco ou solicite a emissão do seu certificado pelo nosso site.

Fonte: Certificaminas

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Sobre Certifica

A Autoridade Certificadora Certifica foi fundada há 10 anos na cidade de Formiga – MG.

A Certifica começou com um Ponto de Atendimento, mas em pouco tempo tornou-se uma das maiores emissoras de certificados do Brasil, presente em todo o território nacional, transformando a vida de centenas de empreendedores como você.

Sua missão é simplificar e transformar vidas e negócios por meio da identificação digital.

Fortalecer a rede de parceiros e oferecer sempre mais do que o esperado são algumas das ações que colocam a Certifica entre os principais players do mercado de identificação digital no Brasil.

A AC Certifica é especializada em gestão de negócios e oferece às suas Autoridades de Registro credenciadas apoio contábil, jurídico e de comunicação e marketing, além de ministrar periodicamente treinamentos técnicos, de vendas e operacionais.

A rede da ARs conta ainda com o acompanhamento dos setores de business intelligence e compliance, que acompanham toda a rede, garantindo dessa forma a performance e a segurança operacional.

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