ICP-BRASIL
ITI apoia desburocratização para registro de empresas proposta pela MP 876/2019
O ITI participou, nesta terça-feira, 21 de maio, de audiência pública na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória – MP 876/2019.
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A MP 876 prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA).
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Aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Certificação Digital é discutido entre as ACs e o ITI
A pauta discutida nessa segunda reunião com as Autoridades Certificadoras também será debatida na reunião do Comitê Gestor, prevista para o fim deste mês.
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A partir de agosto deste ano, PFs, PJs e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal por meio de sistema disponível no e-CAC.
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A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção – SISEN, trata-se do módulo Contencioso Eletrônico.
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De abril/2018 a março/2019 foram emitidos 4.718.656 certificados digitais no padrão da ICP-Brasil, crescimento de 28,98% entre 2017 e 2018.
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A Certificação Digital no Brasil foi instituída em 2001 através da MP nº 2.002-2, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
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A inclusão no certificado digital do número do CNPJ da Autoridade de Registro – AR onde ocorreu a identificação presencial do requerente encerra-se no próximo sábado, 6 de abril.
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O sistema da OAB NH permitirá a aplicação de ações que reverberem em prol da advocacia e da comunidade, facilitando o desempenho e controle das tarefas de rotina.
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