AARB
Presidentes da ATID e AARB são entrevistados sobre a Lei 14.063/2020
A entrevista trata dos três tipos de assinaturas eletrônicas criada pela Lei 14063/2020, também aborda a questão da videoconferência e muito mais. Confira!
Leia maisSancionada Lei 14.063 que disciplina uso de assinaturas digitais com entes públicos – AARB
Publicada em 24/09/20, no Diário Oficial da União, a sanção da Lei 14.063 que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos.
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Carta aberta pela assinatura digital
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Oriunda da MP 983/2020, normativa. que está no senado, amplia a cidadania digital ao normatizar as assinaturas eletrônicas.
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A MP autoriza a emissão dos certificados digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio de videoconferência.
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TSE não acatará qualquer outra assinatura além da produzida por meio de certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil. Entenda!
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O texto faz alusão ao episódio da dificuldade que o Presidente da República Jair Bolsonaro teria para criar um partido político por meio de assinaturas digitais. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acataria qualquer outra além da produzida por meio de certificados digitais ICP-Brasil
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