Precisa da matrícula de imóveis para declaração do Imposto de Renda? Veja como obter facilmente.
27 de abril de 2022Plataforma eletrônica fornece visualização da matrícula de imóvel para declaração do Imposto de Renda
O contribuinte que precisar declarar o Imposto de Renda, poderá contar com a plataforma eletrônica disponibilizada em todo o país para a visualização da matrícula do imóvel.
O usuário poderá solicitar pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis — SAEC, a certidão digital, fazer a pesquisa de bens ou realizar demais serviços relacionados ao registro imobiliário no país.
O projeto foi desenvolvido e é gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ regula e faz a inspeção das operações do ONR.
O contribuinte é obrigado a informar ao leão, qualquer tipo de transação imobiliária, seja ela uma venda, compra, doação, financiamento ou herança.
Na aba “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal 2022, é necessário preencher os dados que poderão ser encontrados na matrícula do imóvel, como o tipo de propriedade, área construída, data de aquisição, espécie de financiamento, se o imóvel está financiado e o valor das parcelas a serem pagas.
No site do SAEC o usuário que solicitar a “visualização de matrícula” poderá consultar os dados na tela do computador, podendo ser salva em PDF ou impressa. O custo da visualização é reduzido a um terço do valor de uma certidão digital.
É necessário que se tenha o número da matrícula em mãos, e caso o contribuinte não tenha o número, é preciso saber qual o cartório está registrado o imóvel.
Para localizar em qual cartório está registrado, outra opção de serviço disponível é a “pesquisa de bens”, para que sejam feitas a busca e a localização da propriedade, bastando fornecer o CPF ou CNPJ. Todos os valores de serviços estão de acordo com a Lei de cada estado, e podem ser consultados no ato do pedido.
Para o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, “o SAEC permite que o cidadão brasileiro tenha mais facilidade e segurança para pesquisar e solicitar serviços em qualquer cartório de registro de imóveis do território nacional, em uma única plataforma eletrônica, ajudando a vida do contribuinte na hora de preencher e enviar corretamente a sua declaração de Imposto de Renda”.
ONR — Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
ST SRTVS, Quadra 701, Conjunto D Bloco A, SN – Sala 221 — Centro Empresarial – Brasília – DF
Cep: 70340-907
Crypto ID Entrevista: Dr. Flauzilino Araújo e Júlio Mendes sobre Registro Eletrônico de imóveis
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