Ministério da Gestão assina acordo de cooperação para agilizar registro imobiliário dos bens da União
19 de setembro de 2023Parceria celebrada com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) também vai atender iniciativas específicas de destinação do Programa de Democratização de Imóveis da União e da gestão dos terrenos da Marinha
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) assinaram, na última quinta-feira (14/9), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para utilização gratuita do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. A assinatura aconteceu durante o primeiro encontro da SPU/MGI com os titulares das 27 Superintendências Regionais do Patrimônio da União.
O acordo permitirá acesso às funcionalidades do sistema, tais como obtenção de certidões de matrícula e protocolo de documentos. Além de gerar economia de tempo e recursos, a parceria tem o objetivo de solucionar problemas históricos de registro imobiliário dos bens da União e alavancar iniciativas específicas de destinação do Programa de Democratização de Imóveis da União e da gestão dos terrenos da Marinha e seus acrescidos.
De acordo com a ministra Esther Dweck, a parceira com o ONR faz parte de uma série de ações para fortalecer a estrutura da SPU seguindo as premissas do processo de transformação digital da Administração Pública para gerar atendimento mais ágil e respostas mais eficazes para a população brasileira. “Precisamos dessa parceria com o sistema de cartórios para fortalecer o papel da SPU como um órgão essencial para o estado brasileiro e avançar ainda mais na execução das políticas públicas”, afirmou.
Para o presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis, Flauzilino Araújo dos Santos …
“A atividade de registros de imóveis está em todo o território nacional e o patrimônio público da União é grande parte desse território. Vamos estar tecnologicamente ligados, possibilitando o compartilhamento, a troca de dados, a solicitação e envio de documentos, tudo isso resultará em benefícios para toda a sociedade brasileira. Estamos bastante entusiasmados com esse acordo de cooperação”, comemorou Flauzilino.
O ACT vai viabilizar para a SPU, em conjunto com suas 27 Superintendências Regionais, a utilização do Sistema Ofício Eletrônico, para solicitações dos serviços aos Cartórios de Registros de Imóveis integrados ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).
O acordo não gera obrigação pecuniária, não implicando compromissos financeiros, transferências de recursos ou indenizações. Com vigência de 60 meses, poderá ser prorrogado automaticamente por iguais períodos, contados a partir da data de publicação.
Encontro com as 27 Superintendências do Patrimônio da União
A atual gestão da Secretaria de Patrimônio da União reuniu pela primeira vez, em Brasília, os 27 titulares das Superintendências do Patrimônio da União.
O secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio de Andrade, a secretária adjunta Carolina Stuchi e a equipe da SPU apresentaram as diretrizes de governo e as iniciativas estratégicas do MGI para o redirecionamento da gestão do patrimônio da União, incluindo a relação com parlamentares, estados e municípios.
Entre as iniciativas está o Programa de Democratização de Imóveis da União como estratégia para priorizar destinações de interesse social para habitação, regularização fundiária e outras políticas públicas, com destaque para o reforço da participação social como instrumento de gestão, fundamental para o Ministério e para o programa.
O encontro também teve o objetivo de aproximar as Superintendências de temáticas do MGI como governo digital, integridade e articulação federativa.
Movimentos Sociais
Reforçando o compromisso do governo federal com a pauta da habitação de interesse social e com a gestão democrática, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reuniu em Brasília, também na última quinta-feira (14/09), representações de sete movimentos sociais de luta de direito à moradia e pela reforma urbana.
Recebidos pela ministra Esther Dweck, pelo secretário de Gestão de Patrimônio da União e pela equipe da Secretaria de Patrimônio da União, os representantes dos movimentos sociais dialogaram sobre o desenho do novo Programa de Democratização de Imóveis da União e a volta da gestão democrática do patrimônio da União, marcada pela retomada das instâncias estaduais de participação social.
A ministra Esther agradeceu a presença dos representantes e a parceria com os movimentos sociais em um momento de reconstrução do país e reforçou o compromisso do presidente Lula e do MGI com a destinação de imóveis da União prioritariamente para políticas públicas de interesse socioambiental.
“Assim como dialogamos com os superintendentes, reforçamos aqui nosso compromisso com as entidades. O ministério e a SPU estão à disposição para construirmos juntos essa retomada da visão social para os imóveis da União, que é uma prioridade para o presidente Lula”, afirmou a ministra.
Estiveram presentes no encontro representantes da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento de Mulheres por Moradia (MMMO), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD).
O secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio de Andrade, destacou a desmobilização de políticas públicas e de movimentos sociais nos últimos seis anos, reiterando que o momento de retomada também é de reconstrução desse espaço de diálogo. Na sequência, a secretária adjunta da SPU, Carolina Stuchi, destacou que o objetivo é que os movimentos sociais integrem “um espaço de diálogo permanente, que a gente possa estabelecer essa estrutura e construir junto”.
A representante do Movimento de Mulheres por Moradia (MMMO) da União Nacional por Moradia Popular, Cristiane Amaral Sales Telles, pontuou a iniciativa da SPU/MGI “é histórico o que está acontecendo com a SPU e com o Brasil, de destinar terrenos e áreas com agilidade com que estão fazendo. É um fato, é histórico, é real.
A gente buscou muito isso. Quero agradecer a todos os movimentos nacionais, quero agradecer a esse governo que traz para a mesa a reconstrução de fato do nosso país. Temos que cobrar, pressionar, mas o momento é de gratidão. Que venham mais terras, mais construções no Brasil por intermédio de destinação de área ociosas, áreas que não cumprem função social da propriedade, e que a gente tome de posse”.
A oferta de 50 imóveis da União para o Minha Casa Minha Vida – Entidades também foi pauta do encontro com os movimentos sociais. Os imóveis têm capacidade para construção de 7.188 unidades habitacionais. A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Cidades.
Democratização de Imóveis da União
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.
O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.
Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.
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