Arpen-Brasil lança a Identidade Digital do Registro Civil durante audiência pública do Serp

Cartórios de Registro Civil lançam sua Identidade Digital durante a audiência pública do CNJ sobre o SERP. A IdRC será emitida pela ICP do Registro Civil do Brasil

Após três anos de pesquisa e trabalho, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apresentou o modelo de Identidade Digital do Registro Civil (IdRC), elaborado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), durante a audiência pública sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na manhã desta terça-feira (31.01).

O secretário-nacional da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, também representando a Arpen/SP, foi o responsável por anunciar a IdRC.

O projeto foi inspirado em modelos em uso em países da Europa e Ásia, que já contam com identidades eletrônicas em uso.

Em sua fala, Vendramin enfatizou a importância da identidade digital para o registro civil e a população, tendo em vista que muitos serviços do registro civil já são feitos de forma digital.

Foi exibido durante a audiência pública de CNJ um vídeo sobre o lançamento da ICP-Brasil Do Registro Civil que emitirá certificados digitais avançados.

“A identidade do registro civil é muito natural porque ela é uma fonte originária dos dados biográficos do cidadão. Qualquer documento, desde um RG ou CNH, ele é derivado do registro de nascimento. E isso é extremamente importante no nosso dia a dia para poder avançar nos acessos e disponibilização dos serviços eletrônicos. A base do IdRC são os campos primários do cidadão”, afirmou.

A identidade digital, segundo o secretário-nacional, envolve toda a atividade de cada indivíduo na vida e na internet, criando uma representação única de cada pessoa. Isso vai além de informações cadastrais, como e-mail e senha, por exemplo. Documentos formais ou informais, recibos, contratos, dados biométricos e históricos também podem complementar a identificação.

“Hoje é muito dinâmica a questão da identificação dos dados biográficos do cidadão”, completou o secretário nacional.

Com a IdRC, o usuário ainda tem a possibilidade de utilizar em qualquer situação, para além dos serviços eletrônicos ofertados pelos cartórios de registro civil, como hospitais, sistemas do governo, agronegócio, bancos, e até mesmo em lojas online. Para isso, serão implantados vários níveis de segurança que são exigidos para cada tipo de ato, sempre de forma inclusiva, segundo Vendramin.

“Não é porque eu não tenho um celular que não vou conseguir acessar, não é porque não tenho um certificado digital não vou conseguir acessar. Vai ter biometria, vai ter SMS, e-mail, vários fatores de autenticação que possam graduar a questão da identidade”, explicou.

A IdRC exige dois fatores de autenticação e diferentes níveis de segurança

Ele ainda ressaltou quem um dos principais pontos revolucionários da IdRC é o gerador de eventos. A partir disso, sempre que houver uma mudança na vida biográfica do usuário, como casamento ou alteração de nome, automaticamente será gerado um evento dentro do sistema. Tal ferramenta proporcionará maior agilidade para o registrador civil em seu dia a dia.

“A vida é muito dinâmica. A sociedade está muito viva na questão dos seus direitos quanto ao nome, quanto à personalidade”, afirmou Vendramin.

A IdRC é totalmente interoperável com a nova Identidade Civil do Brasil

Ao final, o secretário nacional da Arpen-Brasil exibiu um vídeo apresentando a IdRC, seus serviços e benefícios para os usuários.

Sobre a audiência pública do CNJ

A Corregedoria realizou audiência pública com o objetivo de tornar pública a minuta de ato normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), e institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, participa da audiência pública sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na manhã desta terça-feira (31.01). Quem também está presente na audiência é o secretário-nacional da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior.

Com a palavra, o presidente ressaltou a importância das centrais eletrônicas do extrajudicial. Fiscarelli relembrou que o trabalho das serventias continuou sendo ofertado aos cidadãos durante a pandemia de Covid-19 por meio eletrônico.

“O grande marco dos registros públicos e notas se deu com a instalação das grandes centrais portais de serviços. Sem eles não poderíamos enfrentar o estado pandêmico jamais visto, em que os serviços notariais e registrais permaneceram sendo oferecidos à população de forma eletrônica em continuidade, em momento algum desabastecendo a população com nossos serviços”, pontuou.

Com informações da Arpen Brasil

Assista a audiencia na Íntegra

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