Prefeitura de São Paulo suspende pregão eletrônico para contratar sistema de reconhecimento facial

Primeira versão do edital recebeu críticas por mencionar identificação de ‘suspeitos’ de acordo com a sua cor de pele, além de monitorar ações de ‘vadiagem’

A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 2 de novembro a suspensão do pregão eletrônico para a contratação de um sistema de câmeras de monitoramento e reconhecimento facial para a cidade.

O pregão estava marcado para acontecer na próxima segunda-feira (5) e não foi divulgada a nova data.

Em nota, a prefeitura informou que decidiu pela suspensão “para suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa, que tem como objetivo integrar todos os serviços públicos, permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e a segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos”.

O edital do programa municipal “Smart Sampa” foi criticado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 50 organizações sociais que, nesta semana, acionaram o Ministério Público do Estado contra o programa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Segundo a primeira versão do edital da prefeitura, as câmeras que seriam instaladas e integradas na cidade poderiam fazer identificação de pessoas ”suspeitas” de acordo com a sua cor de pele. Também seria possível monitorar ações de “vadiagem”.

Na nota enviada à TV Globo, a prefeitura afirma que “suprimiu os termos vadiagem e cor, que constavam da primeira versão do edital por integrarem os parâmetros de funcionalidades das câmeras. Sem nenhum impedimento técnico, os termos inadequados, que deram margem a interpretações equivocadas, foram retirados do texto”.

Outro ponto criticado foi o monitoramento de redes sociais de quem vive na cidade, o que também estava previsto no edital. De acordo com a prefeitura, “o Smart Sampa não vai vigiar as mídias sociais de ninguém, mas, sim, monitorar as demandas e necessidades de serviços manifestadas pelos paulistanos nas contas oficiais da Prefeitura”.

Na quinta (1º), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma recomendação para que a prefeitura suspendesse o edital.

O “Smart Sampa” pretende instalar e integrar 20 mil câmeras até 2024 com investimento de R$ 70 milhões por ano.

Em nota, as organizações sociais que entraram com representação no MP contra o edital informaram que reconhecem “a relevância da suspensão do pregão eletrônico relativo ao programa Smart Sampa pela Prefeitura de São Paulo, dadas as inúmeras violações aos direitos dos cidadãos paulistanos – as quais devem ser ponderadas à luz do enfrentamento ao racismo, à vigilância racializada, à seletividade do sistema penal e ao encarceramento em massa no Brasil”, mas que seguirão “entendendo pela necessidade de problematizar o projeto, contestando sua falsa narrativa de entregar melhor segurança à cidade”. (leia a íntegra abaixo).

O que diz a prefeitura

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informa que dentro da política de transparência pública decidiu suspender o pregão eletrônico para suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa, que tem como objetivo integrar todos os serviços públicos, permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e a segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos.

O Smart Sampa tem a finalidade principal de integrar as ações do CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e as Polícias Militar e Civil. Dessa forma, teremos uma prestação de serviços municipais e estaduais com mais eficiência e atendimentos mais ágeis de atendimentos médicos de urgência (SAMU), do trânsito (CET) e de mobilidade (SPTrans, CPTM e Metrô), além de uma segurança pública ainda mais preventiva.

Com a nova plataforma de vídeo monitoramento, a cidade terá pelo menos 20 mil equipamentos até 2024. Dessa forma, vários serviços municipais serão incorporados à plataforma, entre os quais Defesa Civil, educação, zeladoria.

O sistema de despacho será avançado e permitirá acionar múltiplos órgãos simultaneamente, priorizando aquele que estiver mais próximo do local das ocorrências, garantindo maior agilidade no atendimento à população.

Vários alertas poderão ser recebidos, como, por exemplo, notificações de mulheres vítimas de violência por meio de um aplicativo próprio com botão de pânico, despachando a viatura mais próxima para o local. Também poderá avisar, em tempo real, a previsão de chegada de um ônibus ou trem, notificar se uma lâmpada está queimada ou indevidamente acesa, problemas em semáforos, alagamentos de ruas, descarte irregular de lixo e entulhos e enviar ordem de serviço praticamente em tempo real à agência responsável para que o atendimento ocorra no menor prazo possível.

A gestão municipal entende que a tecnologia pode e deve ser empregada também nas políticas de segurança pública preventiva, desde que corrigindo erros anteriores, respeitando as leis e os direitos individuais.

O recurso de identificação pessoal vai considerar os dados já existentes nos registros e documentos oficiais e informações armazenadas nos bancos de dados dos órgãos de segurança dos governos estadual e federal. Será utilizado apenas pelos órgãos policiais e em apoio ao Poder Judiciário.

Em primeiro lugar, o reconhecimento facial auxiliará a Justiça e demais órgãos de segurança na busca por criminosos foragidos. E mais: permitirá localizar pessoas desaparecidas, crianças perdidas em grandes eventos e objetos pessoais perdidos na área de concentração das câmeras.

Nos casos de identificação de indivíduos procurados pela Justiça, após análise criteriosa das informações, os agentes vão encaminhar, quando for o caso, as ocorrências às autoridades competentes, como a Polícia Militar e Civil, que adotarão as devidas providências.

A nova plataforma prevê o acompanhamento e análise de movimentações com o objetivo de identificar ocorrências que necessitam de assistência imediata como acidentes, mal súbito em vias públicas, situações em que uma ou mais pessoas estejam caídas por muito tempo em um local. Assim, será possível acionar socorro médico com mais rapidez.

Com o intuito de prevenir ações criminosas, a plataforma poderá emitir alertas para a análise dos técnicos da Central de Monitoramento, avaliando a necessidade de intervenção em casos de arrastões, assaltos, depredação de veículos em semáforos, furtos e roubos de fios, além da ação de grupos criminosos em diversas regiões da cidade, como as gangues que atuam na região central da cidade.

O Smart Sampa não vai vigiar as mídias sociais de ninguém, mas, sim, monitorar as demandas e necessidades de serviços manifestadas pelos paulistanos nas contas oficiais da Prefeitura. Trata-se de mais um canal de comunicação com as pessoas, acompanhando marcações, menções e comentários dos munícipes em postagens solicitando serviços e apontando problemas.

Essa ação permitirá que a gestão pública possa responder as demandas da população com mais agilidade, uma vez que diversas áreas da gestão estarão integradas. Será possível mensurar os graus de satisfação e insatisfação e, a partir dessas constatações, criar ações e políticas públicas direcionadas.

A SMSU informa que suprimiu os termos vadiagem e cor, que constavam da primeira versão do edital por integrarem os parâmetros de funcionalidades das câmeras. Sem nenhum impedimento técnico, os termos inadequados, que deram margem a interpretações equivocadas, foram retirados do texto.”

O que dizem as organizações

“A Campanha ‘Tire Meu Rosto da Sua Mira’ reconhece a relevância da suspensão do pregão eletrônico relativo ao programa Smart Sampa pela Prefeitura de São Paulo, dadas as inúmeras violações aos direitos dos cidadãos paulistanos – as quais devem ser ponderadas à luz do enfrentamento ao racismo, à vigilância racializada, à seletividade do sistema penal e ao encarceramento em massa no Brasil.

Nesse sentido é importante celebrar a mobilização da sociedade civil junto de instituições como a Defensoria Pública e a OAB, para além de parlamentares envolvidos no diálogo com a população.

Seguimos entendendo pela necessidade de problematizar o projeto, contestando sua falsa narrativa de entregar melhor segurança à cidade.

Especialmente quanto à implementação de tecnologias de reconhecimento facial, mantemos a posição por seu banimento conforme nossa Carta Manifesto propõe.

Assim, seguiremos acompanhando os debates futuros a fim de fortalecer as mobilizações sociais.”

Fonte: G1

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