Cartórios buscam regulamentação de serviço digital para oferecer facilidade aos cidadãos e trazer a atividade para o século XXI
11 de abril de 2019Os serviços mais essenciais aos brasileiros estão a um toque de serem realizados digitalmente
Isso porque, nesta terça-feira 9 de abril, a entidade que congrega todos os notários do país, o Colégio Notarial do Brasil (CNB), lançou oficialmente uma plataforma que opera também através de um aplicativo móvel e permite, por certificação digital, a assinatura de atos notariais pelo celular.
A plataforma chamada e-notariado foi desenvolvida pelo CNB-CF e permitirá a realização de atos notariais digitais.
A validação de dados cadastrais e biométricos será feita através da utilização do serviço Datavalid, solução desenvolvida pelo Serpro que, com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), verifica informações a partir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O e-notariado e a parceria com o Serpro foram lançados pelo Conselho Federal (CF) do CNB em solenidade realizada em Brasília/DF, que foi prestigiada pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, e da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, entre outras autoridades e notários de diversas regiões do país.
“O principal objetivo do CNB é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil. O e-notariado significa a consecução desse objetivo”, afirma a vice-presidente do CNB/CF, Emanuelle Perrotta. No lançamento, foram credenciados 87 tabeliães para operação na plataforma.
“A plataforma fará o notário se reinventar enquanto profissional, servindo como nosso passaporte para a nova economia e aportando à atividade notarial mais praticidade, segurança, e, acima de tudo, produtividade”, reforçou o segundo vice-presidente do Conselho, Filipe Andrade Lima Sá de Melo.
Expectativa dos notários
O presidente da seccional do Distrito Federal do CNB, Hercules Benício, é um dos notários que possui maior experiência com a plataforma e reforçou o e-notariado como um compromisso de prestação de serviços seguro pelos tabeliães.
“Esperamos com muita ênfase que o próximo provimento seja esse que venha a tratar dos atos eletrônicos de notas porque há uma demanda social pela “despapelização”, para trazer a atividade notarial para o digital”, disse.
Ainda que a plataforma tenha sido lançada, é preciso que a Corregedoria Geral de Justiça dê seu próximo passo para a regulamentação do serviço em todo o território nacional.
“A nossa expectativa é de que o e-notariado entre em vigor em breve como resposta para as nossas necessidades em geral. Estamos ansiosos e desejamos que essa seja mais uma oportunidade para aproximar mais os notários de várias cidades”, acredita o presidente da seccional de Minas Gerais do CNB, Eduardo Calais Pereira.
No ato de lançamento da plataforma, os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, e da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, reiteraram que a sociedade anseia por serviços eletrônicos de qualidade e que o e-notariado é uma das propostas que torna isso possível.
“Hoje, fazemos tudo com tecnologia, não é mais tolerável que a atividade extrajudicial não esteja acompanhando essas mudanças tecnológicas. O e-notariado é a prova de que vocês também estão caminhando para isso”, pontuou Evangelista.
A regulamentação dos serviços em meio eletrônico também deve ser pauta de reuniões da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, instalada nessa terça, na Câmara dos Deputados, pelo deputado Rogério Peninha Mendonça. Para além do lançamento, serão promovidas pelo CNB/CF atividades e workshops para divulgação do e-notariado nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, João Pessoa/PB, Recife/PE e Restinga Seca/RS, entre outras
Lançada frente parlamentar que deve destacar a relevância da atividade notarial brasileira e fomentar a desjudicialização de processos
A ação, promovida nessa mesma terça-feira – 9 de abril após cerimônia que marcou o lançamento oficial da plataforma de modernização de serviços notariais e-notariado, promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), também na capital brasileira.
Um dos objetivos da Frente Parlamentar é defender a imagem dos notários e registradores, como destacou seu presidente, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Para atender à demanda e definir as diretrizes de trabalho, o grupo deve se encontrar mensalmente.
Peninha ressaltou a importância dos cartórios para o País e citou pesquisa do Datafolha que aponta a instituição com a de maior credibilidade perante a população brasileira.
Conforme a vice-presidente do CNB/CF, Emanuelle Perrotta, que representou o presidente Paulo Roberto Gaiger Ferreira no evento, a entidade já contribuiu com 16 propostas para simplificar procedimentos à Comissão Mista de Desburocratização, das quais 13 foram aceitas e incluídas no Relatório Final.
“Cabe a esta Frente Parlamentar a tarefa de propor e aprovar as leis necessárias para a realização dos atos extrajudicialmente, visando a desburocratização e desjudicialização, com a consequente redução de processos judiciais”, reiterou.
Protagonismo da atividade notarial
Durante o evento também foi assinalada a função dos cartórios de distensionar o Poder Judiciário, quando, por exemplo, os divórcios, inventários, partilhas, usucapião, entre outros atos, passaram a ser solucionados nos Tabelionatos de Notas.
A Diretoria Executiva acompanhou a solenidade de instalação da nova Frente Parlamentar, e ressaltou que está à disposição dos parlamentares.
“O CNB/CF se coloca à disposição para trabalharmos juntos na busca de proposições que visem atender o anseio da sociedade por uma justiça célere e eficiente, colaborar na prestação de serviços dos poderes públicos e principalmente no desenvolvimento do nosso país”, concluiu Emanuelle.
Com informações do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
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