Autoridade de dados espanhola se opõe ao reconhecimento facial para acesso a estádios de futebol
23 de janeiro de 2024A FIFPRO1, aponta tecnologias como o reconhecimento facial como uma das melhores formas de combater a violência nos locais de jogo
As autoridades que administram a LaLiga, a principal liga de futebol da Espanha, anunciaram no ano passado que implantariam um sistema de reconhecimento facial nos estádios para acesso dos torcedores, mas o plano está sendo seriamente questionado pela autoridade de proteção de dados do país.
A LaLiga abriu concurso para escolha de fronecedor para o projeto de reconhecimento facial do estádio em outubro, conforme noticiado então pela Economia Digital.
De acordo com a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), o tratamento de dados biométricos levanta a necessidade de uma revisão aprofundada da governação, dos aspetos legislativos e técnicos relacionados.
O órgão também recomendou que qualquer tentativa de implantar a tecnologia deve atender aos requisitos de avaliação de impacto na proteção de dados, de acordo com o GDPR, a Lei de Proteção de Dados do país, bem como a Constituição, caso contrário a LaLiga estaria se expondo a sanções. Consultas suficientes, segundo o órgão, também devem ser realizadas para minimizar qualquer impacto negativo.
A AEPD, por sua vez, sugeriu que a liga de futebol deveria recorrer a métodos alternativos e menos invasivos para atingir os mesmos objetivos de segurança de torcedores e jogadores.
Entretanto, o StadiumDB , uma publicação dedicada aos estádios de futebol, opina num relatório que a motivação por detrás da mudança da LaLiga é “nobre”, mas a execução é fraca, descrevendo as autoridades da liga como sendo “tão descuidadas na introdução de soluções tão abrangentes.”
Ele lembra um caso anterior em 2019, quando a LaLiga se envolveu em um problema de privacidade de dados com usuários do aplicativo oficial da LaLiga, resultando em uma multa de € 250.000 (US$ 272.000).
O desafio contra o plano das autoridades espanholas da LaLiga de implementar um sistema de reconhecimento facial para o acesso dos torcedores aos estádios surge num momento em que um estudo encomendado pelo sindicato global dos jogadores de futebol, FIFPRO, aponta tecnologias como o reconhecimento facial como uma das melhores formas de combater a violência nos locais de jogo, que se diz estar a pôr cada vez mais em perigo a segurança dos jogadores e torcedores do futebol bonito.
Entretanto, outro veículo, Techno Lawyer, sublinha a posição da AEDP sobre a utilização de tecnologias biométricas para controlo de acessos e segurança pública.
Cita o órgão de proteção de dados que enfatiza a necessidade de equilibrar o uso de tais tecnologias biométricas com as necessárias garantias de proteção e segurança de dados. Observa que, embora as organizações e as empresas considerem os benefícios práticos da implantação de sistemas de reconhecimento facial, têm a responsabilidade de estudar com igual cuidado e responder adequadamente a todas as consequências jurídicas ou sociais daí decorrentes.
Apesar das críticas e do apelo da AEDP, a LaLiga defendeu a sua posição dizendo que o único objetivo do projeto é melhorar a segurança dos torcedores .
- Fédération Internationale des Associations de Footballeurs Professionnels, é a Federação Internacional das Associações de Jogadores Profissionais de Futebol. É uma organização internacional que representa os interesses dos jogadores profissionais de futebol em todo o mundo. ↩︎
Fonte: Biometricsupdate
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