AARB e demais entidades demonstram preocupação com aumento de carga tributária no setor de TI
20 de julho de 2023Entidades do setor de serviços digitais divulgaram manifesto sobre o texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados
Algumas das principais entidades do setor de serviços digitais, software, segurança da informação, inovação e internet do país, entre elas a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), divulgaram manifesto na sexta-feira, 14, sobre o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho.
As entidades apoiam as propostas que visam a simplificação da legislação tributária, a redução do Custo Brasil, a simplificação e a maior segurança jurídica das relações entre o Fisco e as empresas, visando à melhoria da competitividade nacional.
No entanto, há uma preocupação relacionada à expectativa de aumento da carga tributária que, se não for adequadamente administrada, “pode ter consequências indesejáveis”.
Elas reforçaram que é preciso observar os diferentes impactos para os diversos segmentos do setor (seja em razão de seu enquadramento tributário, seja em função das características de sua formação de preço ou mesmo das características de seus clientes), obtendo atenção especial quanto aos prejuízos para as pequenas empresas e aqueles segmentos com maior preponderância da mão-de-obra e que promovem venda direta ao consumidor final.
“Construímos junto com entidades parceiras do setor de TI este manifesto direcionado ao Senado com o objetivo de ressaltar nosso olhar atento e propositivo à Reforma Tributária e seus impactos para as empresas do setor”, diz o presidente executivo da AARB, Jorge Prates.
Ainda de acordo com o manifesto, as entidades afirmaram que a atual proposta pode afetar a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global, em um contexto de revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias em todos os setores passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação.
Além disso, eles consideram um importante marco para o País e reforçam que continuarão trabalhando para detalhar os impactos da atual reforma tributária aos senadores e ao governo federal.
Também assinam o manifesto a Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES, Associação Brasileira de Internet – Abranet, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro, Federação Nacional das Empresas de Informática – Fenainfo, Associação Catarinense de Tecnologia – Acate e Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo – Seinesp.
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Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
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